Curitiba, 03/09/2010
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Al. Dr Muricy, 54 - 10º andar
Centro - Curitiba / PR
CEP. 80.010-120
Fone/Fax.: (41) 3225-6729
LEIS

01 - Posse no cargo de profissional do magistério
 
02 - Estágio probatório e estabilidade
 
03 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
 
04 – Dos deveres
 
05 - Das proibições
 
06 - Dos direitos
 
07 - Eleição para diretor
 
08 - Sistema de seguridade
 
09 - Abandono de emprego, faltas e atrasos
 
10 - Assédio moral
 
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