necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do
segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015.
Os principais argumentos utilizados são o suposto
rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no
vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter
mais aposentadoria.
O aumento da expectativa de vida da população é
outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos
trabalhar alguns anos a mais.
Entretanto, estudiosos e especialistas vem
mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.
A farsa do rombo
Várias
pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência
social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável.
Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera
superávit ano após ano.
A
seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição
Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também
alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa
específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são
suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e
ainda sobra.
Mas então
por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?
#@txt214@#Um montante significativo das receitas que,
segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é
historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os
governos, pelo menos desde o início dos anos 1990.
Em 1994, o
então presidente Fernando Henrique Cardoso inventou um mecanismo para autorizar
legalmente este desvio de recursos. Na época ganhou o nome de Fundo Social de Emergência e depois se
tornou a Desvinculação de Receitas da
União (DRU).
A DRU
permite que parte das arrecadações destinadas constitucionalmente à previdência,
saúde e educação possa ser utilizada em outras áreas, dependendo da livre
escolha de quem ocupa a Presidência da República.
Com esses mecanismos que permitem ao governo desviar
os recursos constitucionais, a sustentação financeira de aposentadorias e
benefícios previdenciários fica por conta apenas das arrecadações vindas da
contribuição do trabalhador e das empresas. É por isso que a conta nunca fecha.
O
problema, portanto, não está nos supostos gastos excessivos da seguridade social,
mas no montante de dinheiro que o governo desvia das áreas sociais e usa para
outros fins – a maior parte para o pagamento de juros da dívida pública.
Ampliação da expectativa de vida é acompanhada por aumento do adoecimento da
população
Outro dado
muito utilizado pelo governo e pela mídia para justificar a necessidade da
Reforma da Previdência é o envelhecimento da população.
A expectativa de vida de homens e mulheres
aumentou, mas precisamos ficar atentos, pois estudos mostram que estamos
vivendo mais, mas também estamos vivendo mais tempo doentes.
A sobrecarga de trabalho vem gerando altos níveis
de estresse. As várias horas de trabalho semanal acabam por nos tornar mais
sedentários e a descuidar da alimentação. Em decorrência disso, só aumenta o
número de trabalhadores com doenças crônicas, como doenças cardíacas e
respiratórios, diabetes, hipertensão e AVC, por exemplo.
Um estudo
da Organização Mundial da Saúde fez a comparação entre a expectativa de vida
global da população e a expectativa de vida saudável. A conclusão é de que os
brasileiros convivem, em média, 10 anos com alguma doença crônica ou
complicação de saúde. Ao olhar a expectativa de vida das mulheres, vemos que
elas vivem mais, mas também passam mais anos de suas vidas convivendo com
doenças.
Fora isso, ainda cabe às mulheres os afazeres
domésticos e os cuidados tanto das crianças como dos idosos da família.
Propor mudanças nas regras de previdência que
aumentam a idade para a aposentadoria e ainda igualam homens e mulheres
significa aprofundar ainda mais esse quadro de adoecimento da nossa classe.
Desmonte
dos direitos previdenciários busca liberar mais recursos para o pagamento da
dívida pública
Quando os gastos previstos no
orçamento são maiores do que o total da arrecadação, o governo pega empréstimo
e emite em troca títulos de dívida pública para fechar as contas. Estes títulos
são negociados a uma taxa de retorno bem maior que a maioria dos investimentos
disponíveis na Bolsa de Valores.
Historicamente,
os títulos da dívida são um investimento lucrativo para os grandes banqueiros e
empresários nacionais e internacionais. Eles aproveitam que têm a seu favor a
grande mídia e os políticos para criar a sensação de que é urgente garantir o
pagamento da dívida pública, mesmo às custas dos direitos fundamentais dos
trabalhadores.
A dívida pública consome hoje mais de
40% dos recursos do orçamento federal. Em 2015, foi aprovado pelo Congresso
Nacional uma auditoria da dívida pública, um exame minucioso para torná-la mais
transparente. Mas a medida foi vetada pelo governo Dilma e o veto foi mantido
pelo Congresso com o voto da base de apoio do governo Temer.
Assim, fica evidente que a busca de saídas
verdadeiras para a crise não está no centro da preocupação dos políticos, seja
neste governo ou no anterior. Para os governos, a saída sempre é sacrificar os
trabalhadores, o serviço público e a grande maioria da população.
Para nós, profissionais do magistério de
Curitiba, resta a mobilização e união com os demais trabalhadores para barrar
esses ataques.
