Enquanto trabalhadores e estudantes eram
duramente reprimidos na Esplanada dos Ministérios, senadores aprovaram em
primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional que congela por 20 anos os
investimos em serviços públicos. A medida foi aprovada na noite da última
terça-feira (29), por 61 votos a 14, e deve ser analisada em segundo turno no
dia 13 de dezembro.
Mais de 30 mil trabalhadores e
estudantes participaram das manifestações em Brasília. Para impedir que a multidão
chegasse até o Senado, a Polícia Militar usou cassetetes e atirou bombas de gás
lacrimogênio, spray de pimenta contra os manifestantes, deixando dezenas de
feridos.
As professoras e professores
municipais de Curitiba participaram dos atos contra a PEC do Congelamento e somaram
força nas mobilizações em Brasília, junto com a delegação de servidores
públicos de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais que saíram do Paraná no
último domingo (27).
A violenta repressão utilizada para
garantir a aprovação da PEC em 1º turno expressa exatamente o que está em jogo
com essa medida. Governos, parlamentares
e empresários querem jogar as contas da crise nas costas da classe trabalhadora,
impondo 20 anos de ajuste fiscal no orçamento destinado aos serviços públicos e
áreas sociais. E para isso estão dispostos a agredir quem se manifesta em
defesa de seus direitos.
Enquanto tentam
cortar investimentos em áreas essenciais, o governo indica que manterá a farra da
dívida pública para banqueiros e empresários. Prova disso é que o pagamento de
juros, que já consumiu quase metade do orçamento de 2015, é um dos únicos
gastos que não entrará nas limitações da PEC do Congelamento. Segundo
dados da Auditoria Cidadã, a dívida interna federal cresceu R$732 bilhões entre
janeiro e dezembro do ano passado.
A luta continua
A luta contra a PEC do
Congelamento e os demais ataques aos direitos dos trabalhadores ainda não
acabou! É preciso aumentar o clima de pressão e reforçar a mobilização até o
dia 13 de dezembro, quando a PEC será colocada para votação em segundo turno.
Se aprovada, a medida vai reduzir
o orçamento da saúde, educação e assistência social em pelo menos 300 bilhões
nos primeiros oito anos, segundo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O impacto será brutal para o financiamento de escolas,
hospitais e postos de saúde. Além disso, também impedirá a realização de
concursos públicos e suspender o pagamento de reajustes e progressões nas
carreiras.
O governo Temer e os
parlamentares tentam ignorar a opinião da maioria da população trabalhadora. A
enquete organizada pelo próprio Senado registrou 344.011 (93,6%) votos contrários e
23.45 (6,4%) votos a favor da PEC.
Com as ocupações de escolas,
protestos e paralisações como a que magistério realizou no dia 25 de novembro, a classe
trabalhadora brasileira vem mostrando que não aceitará a imposição desse grave
ataque sem resistência e sem luta! Nenhum direito a menos!
