Nesta quinta-feira (23) a comissão especial da Câmara dos Deputados
aprovou o texto-base que deve ir para votação no Plenário da
Câmara. Os trâmites até a Reforma Administrativa poder ser
aprovada em todas as instâncias do legislativo ainda são muitos,
entretanto, a aprovação do texto-base que ataca o direito dos
servidores deve ser um alerta de que o governo está disposto a
acabar com o serviço público.
Para aprovar a
sétima versão do texto-base, a base aliada do governo federal
tentou aplicar os mais variados golpes. Primeiro, o relatório chegou
somente às 10h45 para a análise dos parlamentares, depois do início
da reunião – a mesma manobra já havia sido aplicada na noite de
quarta-feira (22). Além disso, membros da comissão foram trocados
de última hora sendo substituídos por parlamentares que votaram
favoráveis ao texto-base.
Entre
os ataques: o retorno da terceirização e privatização
No parecer feito
por Arthur Oliveira Maia (DEM-BA),
foram retiradas algumas concessões que haviam sido feitas no
decorrer das últimas versões, entre elas, uma das mais
preocupantes, é a possibilidade de terceirização e privatização
do serviço público.
Contratos
temporários para substituição do funcionalismo
Além disso, as
contratações temporárias podem chegar há 10 anos, o que sabemos
que na prática é uma manobra para redução dos concursos e da
manutenção dos servidores estatutários. Isso também significa
acabar com a estabilidade dos servidores, já que aos poucos estes
serão substituídos por contratações mais precárias e de menor
tempo, facilitando a rotatividade e aumentando o cabide de empregos.
#@txt1974@# Redução
da jornada de trabalho e dos salários
O texto-base
permite reduzir em até 25% a jornada e o salário dos servidores,
entretanto, o novo texto permite que esta manobra seja realizada
apenas em períodos de crise fiscal. O problema é que com a atual
crise econômica e desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, não
parece haver no horizonte um cenário em que não haja uma crise
fiscal.
Juízes
e promotores
Os benefícios
concedidos a juízes e promotores como férias de 60 dias continuam
no texto-base. Afinal de contas, ao contrário do discurso de
Bolsonaro e sua corja, a PEC 32 não visa acabar com os “privilégios”
do serviço público e sim destruir serviços essenciais à população
jogando a conta da crise em servidores e servidoras que ganham
salários baixíssimos.
Desempenho
A avaliação por
desempenho que favorece a demissão dos servidores foi mantida no
texto-base. A cada duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou
três intercaladas, o servidor público será processado, podendo
levar a demissão.
Esse tipo de
postura favorece o assédio moral nos locais de trabalho, além de
colocar os servidores em uma postura submissa, em que muitas vezes
não se sentirão confortáveis para se colocar contrários aos
desmandos dos governos. Além disso, as regras para as avaliações
ainda não foram discutidas, o que abre brechas para que o governo
possa aumentar ainda mais a pressão sobre os trabalhadores.
#@vej3@# Por
isso, a nossa resposta deve ser a pressão e mobilização para
barrar esse grave ataque aos direitos do funcionalismo público!
No box ao lado você confere o contato de todos os deputados
paranaenses. Entre em contato e expresse sua indignação contra
a Reforma Administrativa!
