a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu aval para tramitação do projeto
que autoriza o saque de mais de 600 milhões no Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
A decisão passou por cima das
inconstitucionalidades apontadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal
e atropelou até mesmo o Código de Ética da casa, que proíbe que vereadores relatem
projetos de interesse dos seus financiadores de campanha.
Mesmo com todos os problemas da
proposta, o projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários dos
vereadores Felipe Braga Côrtes e Noêmia Rocha.
A postura dos vereadores nessa
reunião deixa claro que a única alternativa para os servidores municipais de
Curitiba é a construção de uma grande greve geral para barrar o pacotaço! O
apoio declarado ao prefeito Rafael Greca e a tentativa de impedir a participação
dos servidores mostra que a maioria dos vereadores estão dispostos a tudo para
aprovar a retirada de nossos direitos!
Parecer sob suspeita
#@arq458@#Na tarde desta terça-feira (30),
os sindicatos protocolaram denúncia contra os vereadores Mauro Bobato e Julieta
Reis. Os dois receberam doação de Rafael Greca durante a campanha eleitoral e
por isso, segundo o Código de Ética da Câmara Municipal, não poderiam relatar
projeto de interesse do prefeito.
Os sindicatos cobraram que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nomeasse um novo relator para substituir
o parecer questionável de Mauro Bobato.
Os aliados de Greca, entretanto,
preferiram fazer vistas grossas para as irregularidades. A votação foi iniciada
já no final da reunião, após apresentação de um parecer solicitado pelo presidente
da Comissão, vereador Dr Wolmir, à Procuradoria Jurídica da Câmara.
Segundo o documento, o saque de
R$ 600 milhões é um projeto de interesse coletivo e por isso não se enquadraria
na proibição apontada pelo Código de Ética. Os cinco sindicatos que representam
os servidores municipais de Curitiba questionam esse entendimento e cobram a
abertura de um inquérito para investigar a quebra de decoro parlamentar.
Dividas não empenhadas
A Comissão também aprovou a
tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura a reconhecer dívidas não
empenhadas, com o voto contrário dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Noêmia
Rocha.
Os vereadores Dr. Wolmir, Osias Moraes, Colpani, Cristiano
Santos, Julieta Reis, Katia Dittrich e Mauro Bobato não tiveram pudor de
aprovar a proposta mesmo com as graves denúncias de falta de transparência.
Os servidores municipais cobram
que o projeto seja devolvido ao autor para que o prefeito inclua informação
sobre todos os supostos credores. A falta de transparência foi comprovada com a
descoberta de dívidas não empenhadas que já aparecem como pagas no Portal da
Transparência. É o caso, por exemplo, de contrato da Secretaria Municipal de
Educação no valor de R$ 1,5 milhão.
Tentativa de proibir a participação dos servidores
Os aliados de Greca na Câmara
Municipal tentaram impedir que os servidores acompanhassem a votação nesta
terça-feira (30). O presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, conseguiu
uma liminar que impedia o acesso ao prédio e limitava a participação a apenas
um representante por sindicato.
O objetivo da liminar era
garantir um ambiente confortável para que os vereadores votassem a retirada de
nossos direitos, sem sequer sentir a pressão dos trabalhadores do município.
Mas os servidores não abaixaram a cabeça e fizeram sua voz
ser ouvida. Uma ação movida pelo Sindicato dos Sindicato dos Servidores da
Guarda Municipal obrigou a presidência da Câmara a realizar a reunião no
plenário e a garantir a entrada de pelo menos 16 representantes por sindicato.
Manter a pressão e avançar na preparação da greve
Agora, a tarefa principal dos servidores
é avançar na preparação de uma greve geral, enquanto mantêm pressão e acompanha
a tramitação de todos os projetos na Câmara Municipal.
O saque de mais de R$ 600 milhões do IPMC e o projeto das dívidas
não empenhadas seguem para avaliação da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização.
Dois projetos devem voltar à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação nos próximos dias. A criação de um fundo de previdência complementar
chamado CuritibaPREV e a proposta que ataca os planos de carreira, data-base, licença-prêmio
e outros direitos dos servidores públicos de Curitiba tiveram a votação adiada
por um pedido de vistas no dia 26 de maio e devem entrar novamente em pauta na
próxima reunião da Comissão.
