Curitiba fechou as contas dos
meses de março e abril no azul. Em audiência realizada na Câmara Municipal
nesta quarta-feira (31), o secretário de Finanças, Vitor Puppi, apresentou
saldo positivo de R$ 472,3 milhões na diferença entre receitas e despesas do
bimestre.
audiência e cobrou explicações. Se o
resultado é positivo, por que a administração desrespeita a lei e dá calote no
fundo de previdência dos servidores?
Desde fevereiro, a Prefeitura
cortou o repasse da contribuição patronal sobre aposentados e pensionistas. O corte, que representa cerca de R$15 milhões por mês,
é uma das medidas propostas no pacote de ajuste fiscal que tramita na Câmara
Municipal.
A administração municipal também continua
sem pagar os aportes previstos na Lei 12.821/08, o que significa um corte
mensal de cerca de R$ 35 milhões. Esse
repasse extra foi criado em 2008 como forma de criar caixa para pagar as
futuras aposentadorias.
O corte dos dois repasses
desrespeita a legislação vigente e antecipa ataques do pacotaço de ajuste
fiscal que ainda estão em análise na Câmara Municipal. Os servidores acompanham
a tramitação dos projetos e preparam uma grande greve geral para barrar a
aprovação de qualquer tentativa de retirada de direitos!
Serviço público na mira do ajuste fiscal
As contas apresentadas por Puppi
também ajudam a desmascarar o discurso que joga todos os cortes do ajuste
fiscal nas costas dos servidores, enquanto contratos suspeitos e privilégios de
cargos comissionados são mantidos.
Hoje, a folha de pagamento da Prefeitura
usa 44,5% das receitas correntes liquidas. O percentual é menor do que limite prudencial
de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e está longe do limite
máximo permitido, que é de 54%.
Entretanto, a Prefeitura pretende
mudar a forma do cálculo para criar a impressão de que Curitiba gasta muito com
os servidores. Um dos projetos de ajuste fiscal prevê que os valores arrecadados
com o transporte público, que compõem o Fundo de Urbanização de Curitiba, sejam
retirados do cálculo das receitas correntes líquidas.
Prefeitura quer ampliar
para 200 meses o parcelamento da dívida com IPMC
Puppi sinalizou ainda que a Prefeitura quer renegociar a dívida
com o IPMC para ampliar o prazo de pagamento. O projeto aprovado na Câmara Municipal
prevê que a dívida deve ser paga em 60 vezes. Entretanto, a Prefeitura quer
esticar esse parcelamento por mais de 15 anos.
No último dia 16, o presidente Michel Temer assinou uma
medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes das dívidas dos
municípios e Estados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ampliação desse prazo foi denunciada na imprensa
nacional como uma manobra de Temer em troca de apoio à Reforma da Previdência.
