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CMC aprova em primeiro turno o PL da Avaliação de Desempenho

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Na manhã de hoje (28), servidoras e servidores de Curitiba
se reuniram na Câmara Municipal para protestar contra o Projeto de Lei (PL) que
institui a avaliação de desempenho para todo o funcionalismo da capital. A
mobilização foi convocada pelo SISMMAC, pelo SISMUC e pelo SIGMUC.

O SISMMAC fez o uso da palavra no plenário para relembrar a
ausência de plano de carreira e de concursos públicos e criticar a política de
desvalorização dos servidores públicos em curso desde o Pacotaço, em 2017. Desde então, foram aproximadamente 3.200
aposentadorias somente no cargo de profissional do magistério, sem que nenhum
concurso público fosse realizado.

“O SISMMAC se coloca contrário a esse Projeto de Lei porque
por trás dele está uma visão punitivista, assediadora de uma categoria que já
está há muito adoecida nos locais de trabalho”, enfatizou a presidente do
sindicato, Diana Abreu. Os critérios
anunciados no PL são “Comportamento e Resultado”, não há nada mais subjetivo do
que isso.

A vereadora Professora Josete (PT) criticou a celeridade da
tramitação do projeto e o fato de ser aprovada uma proposta sem que a
Prefeitura tenha implementado antes o plano de carreira dos servidores. Ela
também criticou a falta de diálogo da gestão municipal com o funcionalismo.

Apesar dos protestos das servidoras e dos servidores, o PL
foi aprovado, em primeiro turno, com 35 votos a favor. 7 parlamentares votaram
contra: Carol Dartora (PT), Flavia Francischini (União), Marcos Vieira (PDT),
Maria Letícia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Professor
Euller (MDB).

Entenda o PL

O PL “Institui o Programa de Gestão de Desempenho
Funcional, que muda as regras do estágio probatório e cria a proposta da
avaliação de desempenho funcional para os servidores e servidoras.

Para o SISMMAC, o PL é um “cheque em branco” e deixa nas
mãos da administração municipal as regras de funcionamento dos processos
avaliativos, que serão estabelecidas posteriormente por simples decretos.

Em reunião realizada no dia 23, representantes da PCM haviam
assumido o compromisso de compartilhar antecipadamente com os sindicatos as
minutas dos decretos regulamentadores, o SISMMAC continuará lutando contra
qualquer proposta de normativa que tenha caráter punitivista e assediador.

Fonte: SISMMAC

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