Prefeitura quer parcelar em 60 vezes a dívida com o IPMC

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20160525_ipmc
Começou a tramitar
na Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria da Prefeitura que busca
parcelar em 60 vezes a dívida de cerca de R$ 200 milhões que tem com o Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O projeto, que tramita
em regime de urgência, foi lido no pequeno expediente da sessão da última
terça-feira (24).

Desde agosto de 2015, a Prefeitura não paga os aportes previstos na Lei 12.821/2008. São pelo menos nove meses de inadimplência, que colocam em risco o caixa do Instituto e as futuras aposentadorias. O SISMMAC, em conjunto com os outros três sindicatos que representam os servidores de Curitiba, cobra a dívida da Prefeitura desde que a suspensão dos repasses veio a público, no final do ano passado.

Tira o olho gordo do IPMC, Fruet!

#@vej3@#Na justificativa enviada junto com o projeto de lei, a Prefeitura alega que o impacto dos aportes previstos na Lei 12.821/2008 aumentou nos últimos seis anos e agora compreende 4% da receita corrente líquida do
Município. Entretanto, administração municipal omite quais foram as condições que motivaram a aprovação dessa lei em 2008.

A partir de 1999, a aposentadoria de todos aposentados, pensionistas e dos
servidores em atividade foram transferidos para o IPMC, sem nenhum reforço
financeiro ou aporte da Prefeitura.

Como resultado da pressão e da luta dos servidores, foi aprovada
a Lei Municipal 12.821 em 2008. Essa medida definiu um plano de custeio, com
aportes extras pagos pela Prefeitura, com o objetivo de arrecadar os recursos
necessários para que o Instituto possa pagar as aposentadorias futuras.

Não há motivos para reduzir ou rever o plano de custeio agora. Em reunião com os sindicatos em outubro
de 2015, o atuário responsável pelo IPMC
reconheceu que o Instituto ainda não tem arrecado os recursos necessários para
pagar a aposentadoria de todos os servidores em atividade. O déficit atuarial (projeção dessa dívida futura) que
em 2008 era de R$ 2,5 bilhões passou para R$ 6,5 bilhões em 2015.

Só isso já justifica plenamente a necessidade da
manutenção da lei atual mesmo considerando o aumento dos aportes.

Mobilização
impediu saqueio do IPMC em 2015

A pressão dos
servidores no final do ano passado conseguiu impedir que a Prefeitura aprovasse
um projeto de lei muito semelhante ao que permitiu que o governador Beto Richa
(PSDB) colocasse as mãos em R$ 1,5 bilhão dos recursos do ParanaPrevidencia.

A união dos quatro sindicatos do serviço público municipal conseguiu
frear a ameaça de ataque e arrancou o compromisso de que qualquer proposta de alteração
será debatida antes nacomissão paritária formada para revisar
a Lei 9626/99, que trata do sistema de saúde e da previdência dos servidores
públicos do município.

A Prefeitura queria mexer na Lei 12.821/2008 para alterar a faixa temporal que serve como
base de cálculo para o plano de custeio.Se a
mudança fosse aprovada, o município deixaria de repassar ao Instituto o valor
das aposentadorias concedidas entre 2008 e 2012 e incluiria no futuro os
benefícios concedidos entre 2023 e 2027.

O que parecia ser apenas uma mudança técnica era, na verdade, uma
manobra para reduzir o valor dos repasses mensais que a administração municipal
é obrigada a fazer. O objetivo por trás da proposta era liberar para o caixa
geral da Prefeitura parte do dinheiro que hoje é destinado à aposentadoria dos
servidores.

As manobras da administração municipal mostram
que teremos que permanecer atentos e mobilizados para defender nosso direito à
aposentadoria! Se o prefeito tentar colocar as mãos no dinheiro da nossa
previdência, vamos responder com uma grande mobilização que una todos os
servidores municipais!

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