O SISMMAC e
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
verificaram e descobriram que não conseguem mais ter acesso aos dados da
Prefeitura relacionados ao orçamento do município destinado à educação.
Até meados
de 2015, era possível acessar o valor orçado para investir em educação, o valor
atualizado, o valor efetivamente gasto e o percentual entre orçado e gasto.
Mas, agora, isso não é mais possível.
A direção
do SISMMAC enviou um ofício para a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, em
março deste ano solicitando essas informações. Confira o ofício aqui. Para além
disso, também entramos em contato via telefone e o a Secretaria Municipal de
Finanças não sabia informar o porquê nosso ofício ainda não havia sido
respondido.
Ao mesmo
tempo em que propagandeia melhorias realizadas no Portal de Dados Abertos numa
tentativa de reafirmar que preza pela transparência, a gestão de Gustavo Fruet dificulta
o acesso à dados fundamentais para averiguarmos e fiscalizarmos como o dinheiro
do município vem sendo usado.
O SISMMAC
reivindica que a Prefeitura respeite o direito à informação, presente na
Constituição Federal e regulamentada pela lei 12.527/2011, e disponibilize os
dados para o Sindicato e, consequentemente, para o conjunto das professoras e
professores da rede.
