Nesta quarta-feira (7), o SISMMAC
teve uma reunião com a Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH) e com a
Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) para tratar do pagamento das
horas extras nos sábados trabalhados em 2010 determinadas pela justiça.
A reunião teve como objetivo
determinar a forma de organização e pagamento para os profissionais da educação
que tem horas extras a receber. A Secretaria de Recursos Humanos informou que já
fez o levantamento de quantos dias trabalhados a mais cada professor deve
receber. O Procurador Geral do Município ainda precisa autorizar a liberação
dos dados para que a planilha seja repassada para o Sindicato.
Assim que o SISMMAC receber o
levantamento, será feito uma conferência dos cálculos. Para isso, no início de
2017 será realizada uma operação para que cada professor tenha a oportunidade
de analisar e conferir os dados de forma individual, para só então dar
prosseguimento na execução da ação e o juiz determinar a forma de pagamento.
Ação
judicial
Em dezembro de 2015, o SISMMAC
ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação
judicial que obriga a administração a pagar como hora extra os sábados
trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de compensações das emendas de
feriados. O Sindicato também já entrou com uma ação que reivindica o pagamento
de hora-extra dos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, que aguarda
julgamento.
