ofício para todas as unidades de ensino solicitando o calendário letivo de 2010
e a listagem com o nome de todos os profissionais do magistério que atuavam na
unidade naquele ano. Essas informações são necessárias para verificar se os
valores repassados pela Prefeitura a respeito do pagamento das horas extras nos
sábados trabalhados em 2010 estão corretos.
A direção do
Sindicato debateu o trâmite dessa ação judicial em reunião com a Secretaria
Municipal de Educação no último dia 17. A administração assegurou que as
direções podem enviar os documentos solicitados pelo SISMMAC, pois não existe
qualquer empecilho legal para o envio dessa documentação. Tanto o calendário letivo de 2010 quanto as listagem com o nome de todos os professores que atuavam na unidade naquele ano devem ser enviados para o e-mail [email protected].
Várias unidades já enviaram a documentação ao Sindicato. As direções não são obrigadas a
atender à solicitação, mas as unidades que não enviarem os documentos ficarão
sem a conferência com os dados da Prefeitura, restando apenas a análise
individual depois.
Ação de 2010 está em
fase de execução
Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial que obriga a administração a pagar
como hora extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de
compensações das emendas de feriados.
O processo está em
fase de execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito
de receber. Em dezembro, a Prefeitura entregou ao SISMMAC uma listagem com a
quantidade de sábados letivos trabalhados a mais por cada profissional do
magistério. Essa lista mostra o número de horas extras, mas com os valores
desatualizados relativos à 2010.
Agora, o departamento
jurídico do Sindicato está conferindo a listagem para verificar se há erros e
atualizar os valores com juros e correções monetárias. Como as unidades de
ensino tinham autonomia para definir seus calendários letivos em 2010, é
necessário que as direções enviem essa documentação para que a
possamos verificar todas as situações.
Todas as professoras
e professores terão a oportunidade de analisar os dados de forma individual
assim que a primeira conferência for finalizada. Por enquanto, o SISMMAC não
está autorizado a divulgar os dados individuais de cada profissional.
Ainda não há previsão
de quando os valores serão pagos. O Sindicato planeja terminar todo o processo de
conferência até o final do primeiro semestre. Então daremos continuidade na
execução da ação e o juiz determinará a forma de pagamento.
Nova ação
O Sindicato também já
entrou com uma ação que reivindica o pagamento de hora extra dos sábados
trabalhados a mais entre 2011 e 2016, que aguarda julgamento.
