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Greve nacional do 28 de abril não pode causar corte do DSR

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20170315greve
A Prefeitura não pode utilizar a participação na greve nacional desta sexta-feira (28) como desculpa para cortar o Descanso Semanal Remunerado
(DSR) dos servidores. De
acordo com artigo 44, do Estatuto do Magistério, o servidor
só sofrerá o desconto do sábado e domingo se tiver duas ou mais faltas durante a semana.

#@txt398@# A legislação é clara. Um dia de falta, independentemente do
dia da semana, pode até gerar o desconto do dia, mas não poderá afetar o
pagamento do DSR. Isso significa que qualquer ameaça de corte no DSR se baseia em uma
medida ilegal e pode ter como único objetivo a tentativa de desmobilizar os servidores.

#@txt399@#Descontos da greve de março

Em março, o magistério fez seis
dias de greve para cobrar a transição para o novo Plano de Carreira da
categoria e também para exigir a contratação de mais professores para a rede. A
Prefeitura foi intransigente e não negociou as nossas reivindicações, lançou
cinco faltas e realizou os descontos desses dias de paralisação.

Nesta terça-feira (25), as
professoras e professores da rede puderam verificar os descontos no
contracheque. Apesar de ser um rombo no orçamento, esses descontos, em muitos
casos, são menores do que o que estamos perdendo com o atraso na implantação do
novo Plano e com as mudanças propostas no pacotaço de ajuste fiscal.

Por isso, precisamos reforçar
que, mesmo que o dinheiro faça falta agora, os direitos que estão em jogo são
uma perda ainda maior no nosso futuro!

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