O parecer favorável ao projeto que trata do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) pode custar caro
para o vereador Mauro Bobato (PTN). A ajuda dada ao projeto de autoria do
prefeito Rafael Greca (PMN) pode fazer com que o vereador tenha o mandato
suspenso por infração ao Código de Ética da casa.
#@txt455@#Bobato recebeu R$ R$2.480,98 de Greca em 2016. O valor
corresponde a 15% de todas as doações recebidas. Em respeito ao Código de Ética
da Câmara, o vereador deveria ter se recusado a relatar o projeto que autoriza
a Prefeitura a sacar R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Curitiba (IPMC).
O regimento da Câmara Municipal proíbe que vereadores
relatem matéria de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que
tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
#@txt454@#Nesta terça-feira (29), os sindicatos que representam os
servidores municipais de Curitiba denunciaram o caso ao Conselho de Ética da
Câmara. Também protocolaram pedido de anulação do parecer junto ao presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Dr. Wolmir.
Parecer do projeto sobre o IPMC terá que ser revisto
O parecer do vereador Mauro Bobato levantou suspeitas por
ignorar várias inconstitucionalidades apontadas pela análise da Procuradoria
Jurídica da Câmara (Projuris). Bobato fez vista grossa para os graves problemas
jurídicos e, ao invés de devolver o projeto ao autor, indicou que a proposta
seguisse tramitação normal na Câmara.
Para os servidores, essa postura de Bobato já demostrava um
apoio incondicional do vereador ao prefeito Rafael Greca. Agora, com a
descoberta dessa infração ao Código de Ética, o parecer se torna ainda mais
questionável. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deve nomear um novo
relator para o projeto.
Os sindicatos também cobram a abertura de um inquérito para
investigar a quebra de decoro parlamentar. Segundo o Código de Ética da Câmara,
a pena para esse tipo de infração é a suspensão temporária do mandato, quando
não couber penalidade mais grave.
