O processo de licitação para
escolha das empresas que fornecem alimentação para os CMEIs sofrerá alterações
neste ano. O número de lotes foi ampliado de cinco para 10, com o objetivo de
impedir a formação de monopólio e permitir que empresas menores possam
participar da concorrência. A mudança foi definida na última reunião dos conselhos
de Alimentação Escolar (CAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Qualidade da merenda
Durante a reunião, representantes do SISMMAC criticaram o modelo de privatização adotado pela
Prefeitura para o fornecimento da merenda escolar e cobraram o estudo de
alternativas para que a alimentação volte a ser produzida nas unidades de
ensino, por profissionais concursados.
A qualidade da merenda fornecida
pelas empresas terceirizadas foi um dos pontos debatidos na reunião. Para parte
dos conselheiros, o problema poderia ser resolvido com o aumento da
fiscalização nas unidades.
Em resposta, os representantes do
SISMMAC denunciaram a situação dramática da falta de professores e demais
trabalhadores nas escolas e demais unidades de ensino.
Os problemas na qualidade da merenda
são responsabilidade da Prefeitura, que opta por terceirizar e não garante nem
mesmo profissionais necessários para a fiscalização.
A falta de pessoal é grave e a
Prefeitura pretende piorar a situação com a mudança no dimensionamento de CMEIs
e escolas para o próximo ano.
Fique atento às notícias sobre a
qualidade da alimentação escolar!
No dia 12 de dezembro, o Conselho de Alimentação
Escolar volta a discutir o termo de referência, que é que norteia o processo
licitatório.
Em abril de 2018, será a vez de
realizar nova licitação para definir as empresas que fornecerão merenda para as
escolas.
