O Ministério Público do Estado do
Paraná se manifestou de maneira contrária à proposta de alteração das Normas e Princípios da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba
(SISMEN) enviada pela Prefeitura em 2017. O ofício feito pelo
Ministério Público e enviado aos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) aponta que dois dos artigos alterados apresentam
ilegalidades e são inconstitucionais.
A proposta da Prefeitura muda o
sistema de atendimento e aumenta o número de crianças por professor em cada
turma. Essa mudança não leva em consideração as questões pedagógicas, precariza
as condições de trabalho dos profissionais. As alterações, que estão sendo
analisadas pelo CME, foram alvo de protestos da
comunidade escolar que acompanhou as reuniões do Conselho.
Inconstitucionalidades
Os apontamentos feitos no ofício
enviado pelo Ministério Público reforçam ainda mais as críticas que os
representantes do SISMMAC têm feito durantes as reuniões do CME. A direção do
Sindicato já pautava discussões sobre as ilegalidades da proposta que prejudica
a qualidade da educação.
Algumas das considerações do
Ministério Público citam que as mudanças não priorizam a valorização dos
profissionais da educação e não respeitam as metas definidas no Plano Municipal
de Educação, sendo uma delas a redução
do número de estudantes por turma. O documento também menciona o princípio
da proibição do retrocesso social, que impede que sejam desfeitas conquistas já
alcançadas.
Além do pedido de alterações de
textos dos artigos, o Ministério Público deixa avisado no ofício que,
caso as adequações sugeridas não forem cumpridas sem justificativas formais,
serão executadas as medidas judiciais cabíveis.
Clique aqui para ler o ofício.
#@txt734@#Votação
Desde novembro do ano passado,
foram feitos dois pedidos de vistas na proposta pelos representantes dos
trabalhadores no Conselho Municipal de Educação. Na próxima quarta-feira (21),
às 8h, o Conselho se reunir novamente para deliberar e realizar a votação sobre
as alterações.
Convidamos a categoria a estar
presente para protestar e mostrar resistência contra os ataques à qualidade da
educação no município! A sede da CME se encontra da Rua Dr. Roberto Barrozo,
630 – São Francisco.
