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Prefeitura faz inscrição automática de professores no CuritibaPREV

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A direção do SISMMAC recebeu
denúncia de que a Prefeitura está inscrevendo automaticamente os professores nomeados ao longo desta semana no CuritibaPREV.
E essa é uma ação ilegal!

#@cit804@#A lei 15.072/2017, que criou o CuritibaPREV,
estabelece a entrada automática, mas a lei que instituiu a previdência
complementar (Lei complementar nº 109/2001) impede esse mecanismo, ou seja, a
lei aprovada com o apoio da bancada do pacotaço é ilegal. Confira no
box ao lado.

Por isso, é importante que você,
professor recém-nomeado na rede municipal de Curitiba, verifique se a Prefeitura
entregou algum documento que vincule a sua matrícula, nome ou CPF ao
CuritibaPREV e entre em contato conosco
. Com esses dados em mãos, é possível
que o nosso departamento jurídico entre com uma liminar preventiva no Tribunal
de Justiça contra essa ação da administração.

Caso você não encontre nenhum
documento, mas sofra o desconto no primeiro mês, entre em contato conosco e
traga o contracheque para tomarmos as medidas cabíveis.

É importante ressaltar que não há garantia do valor da aposentadoria
para o servidor que aderir ao CuritibaPREV.
Isso porque esse fundo de
previdência é refém das regras do mercado financeiro e, como estamos cansados
de ver, não há nenhuma segurança ou estabilidade.

Essa pressão para que os
trabalhadores recém-chegados na rede municipal façam parte do CuritibaPREV é
uma estratégia para enfraquecer o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC).

Cada adesão de novos servidores
ao fundo de previdência privado significará menos recursos para o IPMC. A contribuição
patronal de 23% paga pela Prefeitura
em nome do servidor será dividida: 3% serão
desviados para o CuritibaPREV e 20% serão repassados ao IPMC.

Na prática, essa medida afeta o
equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto, que deverá pagar a aposentadoria
esperada pelo servidor com uma arrecadação menor.

Contratações

Ao longo de toda essa semana, a
direção do SISMMAC esteve presente na nomeação dos professores docência I,
tanto no período da manhã quanto à tarde, para dar as boas-vindas aos novos
servidores.

Logo que assumiu o mandato, o
prefeito Rafael Greca prometeu a contratação de 700 professores. Entretanto,
quase um ano e meio de gestão se passou, e as nomeações estão acontecendo apenas
agora e ainda em número insuficiente.

A rede municipal de ensino de
Curitiba precisa da contratação de mais mil profissionais
apenas para repor
aposentadorias do último período. Ou seja, os cerca de 450 professores nomeados
ao longo dessa semana são muito bem-vindos e aguardamos que todos somem-se à
luta pela contratação de mais trabalhadores para as unidades escolares. Firmes!

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