Nessa quarta-feira (11), a comissão especial encarregada de
analisar o Projeto de Lei 7180/14, que estabelece o Escola Sem Partido – Lei da
Mordaça, se reuniu, mas não conseguiu votar o parecer de um dos deputados devido
as divergências.
#@txt826@#O parecer prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com
seis deveres do professor. Entre os deveres estão: não cooptar os alunos para
nenhuma corrente política, ideológica ou partidária e não incitar os estudantes
a participarem de manifestações.
O objetivo da medida impede a formação crítica dos alunos,
desvaloriza o papel do professor e esconde os verdadeiros problemas que as
escolas enfrentam.
Ainda não há previsão
de data para a próxima reunião da comissão especial. Mas, se for aprovada pela
comissão, a proposta segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo
plenário da Câmara.
Para barrar esse ataque frontal à educação pública,
entidades produziram uma Carta Aberta
em Defesa da Educação Democrática (contra os projetos de censura à educação
brasileira). O SISMMAC é uma das entidades que assina o documento.