Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade em segundo turno, nesta terça-feira (27), o reajuste linear de 3% no salário dos servidores municipais de Curitiba e a alteração da data-base para 31 de outubro. A forma antidemocrática como o processo foi colocado em votação na Câmara Municipal de Curitiba, sem debate entre os vereadores e nem a possibilidade de apresentação de emendas, foi mais uma amostra do autoritarismo, da falta de diálogo da gestão Greca e do quanto os vereadores estão comprometidos com as vontades do prefeito. Apenas os vereadores de oposição e independentes se posicionaram contrários ao índice que não repõem a inflação acumulada desde 2016.
O índice aprovado de 3% representa uma defasagem de 6,48% no salário do funcionalismo, uma vez que não cobre a inflação dos últimos 31 meses, que é de 9,48%, e se soma à falta de ganho real que os servidores não têm desde 2012. Diante do aumento de 16,38% de aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal , e o consequente efeito cascata que poderá aumentar o rendimento do prefeito e dos vereadores, os 3% representam uma afronta ao funcionalismo que atende a população da cidade.
Porque só 3%?
A arrecadação da prefeitura cresceu mais de 12% nos últimos dois anos, o investimento com funcionários públicos caiu, o prefeito Rafael Greca criou 109 novos cargos comissionados e o gasto com folha de pagamento é em torno de 42%, longe do limite prudencial recomendado pela lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. Ainda é bom lembrar que em 2019 haverá aumento no índice de desconto do IPMC e do ICS, o que reduz ainda mais o poder de compra do salários reajustados em 3%.
Outro ataque que passou sem discussão foi a alteração da data-base, conquista histórica da trajetória sindical, que em 1995 conquistou o 31 de março para revisão geral anual da remuneração dos servidores. Com a mudança, a data-base se mantêm no dia 31 de outubro, conforme previsto no pacotaço aprovado em 2017 e que voltaria para março em 2019.
A mudança para 31 de outubro limita o poder de negociação em ano de eleições, pois a lei eleitoral veda o pagamento de reajuste acima dos índices de inflação por um período que vai de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.
O novo texto também cria um calendário de negociação. A partir de 2019 os sindicatos representativos dos servidores e empregados públicos municipais deverão apresentar a pauta relativa à revisão geral anual dos salários “exclusivamente” no período de 1º a 30 de setembro de cada ano; os estudos técnicos considerarão os índices de inflação anual correspondentes ao período de 1º de setembro de um ano a 31 de agosto do ano seguinte para revisão salarial; a pauta de reivindicações que não trata de remuneração deverá ser protocolada “exclusivamente” no período de 2 de janeiro a 1º de março.
Somente a organização e mobilização dos trabalhadores poderá alterar o cenário de desmonte que está colocado. Duas ameaças ainda serão discutidas na Câmara nos próximos dias:a retirada do direito à licença-prêmio para novos servidores e a proposta do Executivo que amplia a contratação por meio do Processo de Seleção Simplificado (PSS), o que representa a precarização do trabalho e a não realização de concurso público.
Greca e os vereadores do pacotaço mostraram, mais uma vez, que não têm vergonha de jogar sujo quando querem tirar direitos dos servidores. Junte-se a nós na luta por melhores condições de vida e trabalho.
Panfletagem
Após a manifestação na Câmara Municipal na última segunda-feira (26), servidores municipais e sindicatos fizeram uma panfletagem no calçadão da Rua XV de Novembro, informando a população sobre as ameaças da administração Greca que já tentou fechar a UPA Pinheirinho, sete Centros de Referência em Assistência Social, está fechando turmas de Pré em período integral da rede municipal de ensino, além da falta de estrutura nos locais de trabalho.
