Durante a reunião do Conselho Deliberativo da CuritibaPREV,
que ocorreu na manhã desta última segunda-feira (4), os representantes indicados
pelo governo Greca executaram mais uma manobra para garantir a maioria dos
votos nas reuniões do Conselho.
Com a aprovação do Regulamento Eleitoral no Conselho
Deliberativo, a cadeira ocupada pela Associação dos Aposentados deixa de
existir, pois a partir de agora somente os inscritos na CuritibaPREV poderão se
candidatar para membro do conselho, o que não é possível para quem já está aposentado.
Na prática, isso acaba de vez com o princípio de paridade. O
presidente e vice-presidente do Conselho são escolhidos a dedo pelo prefeito
Rafael Greca. Isso significa que pautas, questionamentos e
reivindicações que prezam pela transparência e defesa dos servidores de
Curitiba continuarão sendo constantemente ignoradas pela maioria do Conselho.
Isso também afeta a participação dos representantes dos
servidores municipais, pois essa obrigatoriedade na participação no
CuritibaPREV está sendo forçada para todos os candidatos.
A farsa da paridade dentro do Conselho não é algo recente. A
própria cadeira da associação dos aposentados é indicada pela Prefeitura, o que
revela a subordinação política dessa associação. Desde a primeira reunião os
representantes dos aposentados votaram de acordo com os interesses da
administração. A proporção de três contra três para garantir o diálogo entre as
diferentes partes sempre foi uma enganação da Prefeitura.
Clique aqui para conferir a ata da reunião.
Irregularidades
Além das manobras presentes no Regulamento Eleitoral, a
maioria do Conselho também aprovou um Estatuto e um Regimento Interno genérico
e repleto de falhas intencionais para impedir a organização e mobilização dos
servidores municipais contra as decisões unilaterais que poderão ser impostas
pelo CuritibaPREV.
Uma dessas irregularidades absurdas se encontra no artigo 24
do Estatuto, que obriga os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal a “guardarem
sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada nos termos
da política de divulgação de informações da EFPC a ser aprovada pelo Conselho
Deliberativo”. Ou seja, até que a proposta seja aprovada pelo Conselho, a informação não poderá ser debatida junto com a categoria e sequer divulgada, sob pena de processo administrativo e expulsão do conselheiro.
Essa imposição da maioria do Conselho vai contra a Constituição Federal que, em seu artigo 202, parágrafo 1º, garante aos participantes de planos de previdência
privada o “pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos
planos”. O que a Prefeitura quer realmente é aprovar medidas sem que ocorra
mobilização contrária. Se houver uma proposta de aumento da
alíquota, por exemplo, não poderá haver divulgação da pauta até que ela seja
aprovada.
Os participantes do plano têm o direito de saber como as
aposentadorias estão sendo administradas! Em caso de má gestão, quem arca com
as consequências não será a CuritibaPREV, nem o governo que indicou os
representantes dos patrocinadores, mas sim quem sustenta o plano de previdência
privado.
Cancelamento da Inscrição na CuritibaPREV
Para os servidores nomeados que foram inscritos automaticamente na CuritibaPREV, há um prazo de 90 dias para cancelar a inscrição e receber o valor do retroativo. Já aqueles que foram nomeados a partir de setembro de 2017 antes do funcionamento do plano, a Prefeitura está enviando uma documentação para que a inscrição desses servidores seja feita.
Antes de tomar uma decisão sobre entrar no plano de previdência privada, entre em contato com o Sindicato para saber mais informações sobre o plano. O SISMMAC, em conjunto com os demais sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba, vão organizar nos próximos meses um seminário sobre a CuritibaPREV e a Reforma da Previdência. Fique atento para participar e garantir os seus direitos!
