Professores não devem assinar termo de trabalho voluntário

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A Prefeitura tem pressionado para que as professoras e professores
da rede assinem um termo de trabalho voluntário quando, na verdade, estão a
serviço do município fora do horário regular de trabalho. A prática da gestão
Greca é ilegal e os trabalhadores não devem assinar o documento.


As direções das escolas não devem impor a assinatura do
termo para os demais servidores do local de trabalho, pois podem responder por
atividade ilegal.


O SISMMAC entrou com uma ação coletiva que questiona os termos de trabalho voluntário que a administração tem imposto para o magistério. A proposta ilegal da gestão do prefeito Rafael Greca aparece de duas formas, e estão sendo questionadas em nossa ação:


1) Termo que aparece na inscrição dos cursos, isentando a Prefeitura de cobrir acidentes de trabalho;

2) Termo exigido para atividades fora do horário regular da escola. Segundo orientação recebida pelas direções das escolas, tudo que estiver fora do horário de atendimento dos alunos precisa ser autorizado via assinatura do termo.


Cursos

A prática de repassar a responsabilidade de qualquer
acidente de trabalho para o servidor existe desde as gestões anteriores.
A cada
novo curso promovido pela administração, lá está o termo que desobriga a
Prefeitura de pagar pelo trabalho desenvolvido pelo professor e também em caso
de acidente, tanto durante o curso quanto no deslocamento.


Hora-extra

Trabalhar fora do horário regular pode acontecer de duas maneiras na rede municipal de ensino: ou é uma atividade extra e, como tal, deve ser remunerada com horas-extras, ou é uma troca com um dia de trabalho já previsto em calendário para um sábado.
Em todo o caso, a responsabilidade por garantir a segurança
do servidor é da administração.

Somos trabalhadores da Prefeitura de Curitiba e nosso trabalho é profissional! Diga não à transformação de nosso trabalho em voluntariado!

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