Na última quinta-feira (12), o
SISMMAC realizou um seminário para debater mudanças necessárias para atualizar
o estatuto da entidade. O documento, que define princípios e regras de
funcionamento, é o mesmo desde a fundação da entidade em 1988.

Todas as mudanças propostas serão
debatidas ainda nos próximos Conselho de Representantes do SISMMAC antes de
serem submetidas à votação na assembleia geral do dia 23 de novembro.
Informe-se e participe dessa discussão! Acesse aqui o panfleto com principais
alterações propostas pela direção do Sindicato.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Detalhar melhor os princípios do Sindicato no
estatuto para permitir que a entidade entre com ações civis públicas quando
necessário.

VERBA
INDENIZATÓRIA | Avaliar se é necessário incluir no estatuto
mecanismos que impeçam que essa indenização que foi criada para reduzir perdas
geradas pela atuação sindical seja usada para o enriquecimento de diretores
sindicais. Infelizmente, essa é uma prática comum no movimento sindical que
leva à burocratização e não queremos que isso aconteça no SISMMAC. Uma das
propostas levantadas no seminário é a exigência de que o percentual a ser gasto
com a verba de indenizatória seja avaliada anualmente na assembleia de previsão
orçamentária.

ELEIÇÃO
DO SINDICATO:

ELEIÇÃO DA DIREÇÃO E DO CONSELHO
FISCAL | Surgiu a proposta de eleições separadas para a escolha da Direção e
do Conselho Fiscal. Por um lado, quem defende essa proposta argumenta a
necessidade de aumentar a fiscalização nas contas do Sindicato, separando mais
a execução da fiscalização dos gastos. Por outro lado, compreende-se que o
Conselho Fiscal tem um papel técnico na avaliação das contas e que cabe a
assembleia o papel político de avaliação e fiscalização sobre o uso dos
recursos do Sindicato. A avaliação de quem é contrário a proposta é que essa
separação não teria consequências práticas e geraria mais confusão no momento
da eleição.

QUORUM | Os participantes
do seminário concordaram com o quórum de 2/3 dos sindicalizados precisa ser
revisto para se adequar a realidade, considerando o grande número de
afastamentos por motivos de saúde entre os ativos e o fato de que hoje um terço
dos filiados são aposentados e que, ao contrário de quem está na ativa,
precisam se deslocar até os locais de votação para participar do pleito. A proposta
apresentada pela direção do SISMMAC é de reduzir para 50% esse quórum, como
forma de garantir que a decisão seja da maioria dos sindicalizados. Durante o
seminário, foi apresentada uma segunda proposta: considerar no quórum de 2/3
apenas as professoras e professores da ativa.

APOSENTADOS | Foi
apresentada a proposta de prever no estatuto que as chapas devem ter ao menos
um professor aposentado para concorrer à eleição para a direção do Sindicato.
No debate, apareceram argumentos contrários à essa proposta por entender que as
chapas devem ser formadas pela concordância com os princípios e propostas
defendidas e que a adoção de critérios formais, como a criação de cotas, pode
acabar fazendo com sejam incluídos integrantes que não estejam em sintonia com
o que é defendido pela chapa.

PRAZO DE SINDICALIZAÇÃO |
O seminário debateu as possíveis consequências da redução do prazo mínimo de
sindicalização para votar e ser votado na eleição do SISMMAC. A proposta
apresentada pela direção é reduzir esse prazo de seis para quatro meses. No
seminário, professores defenderam que é preciso prever um prazo que impeça que
oportunistas se filiem às vésperas apenas para concorrer às eleições. Também
apareceu a preocupação em diferenciar o prazo exigido para votar e o prazo
exigido para participar de uma chapa.

CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIAS PELA BASE | Os participantes do seminário também
debateram qual deve ser o número de sindicalizados para convocar uma assembleia
pela base, quando a direção do Sindicato não fizer essa convocação. A primeira
proposta apresentada pela direção do SISMMAC prevê que essas assembleias, tanto
Ordinárias como Extraordinárias, sejam convocadas por 3% dos sindicalizados.
Durante o seminário, foi apresentada a proposta de reduzir esse percentual no
caso das assembleias ordinárias que tem prazo previsto no estatuto para
ocorrer, como é o caso das assembleias de prestação de contas.

PRAZO
DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS | A preocupação com o prazo de
convocação das assembleias extraordinárias também foi debatida no seminário.
Foi apresentada a proposta de garantir no estatuto a possibilidade de uma
assembleia ser convocada de um dia para outro para os casos em que a categoria
precisa responder com rapidez a algum ataque.

QUORUM
PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA | O seminário debateu a preocupação em
tornar mais fácil a aprovação de mudanças no estatuto, tendo em vista que
tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a modificação da estrutura
sindical brasileira. Entre as sugestões apresentadas, estão a defesa de que as
mudanças possam ser aprovadas nos congressos ou que seja reduzido o quórum
exigido para alterar o estatuto em assembleias.

PAPEL
DO CONSELHO DE REPRESENTANTES | Foi apresentada a proposta de
reforçar o caráter deliberativo do Conselho de Representantes, que segundo
alguns professores tem hoje um papel muito mais informativo, e de repasse do
que a direção faz.