O governo anunciou um aumento de
12,84% no piso salarial dos professores da educação básica em início de
carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.
Mas, os salários das professoras
e professores da rede municipal de Curitiba serão reajustados com esse
percentual? Infelizmente, a Lei do Piso nunca foi uma garantia de reajuste para
qualquer professor em nosso país. E aqui não seria diferente. Essa não é uma
prática da administração municipal, apesar de ser uma cobrança constante por
parte dos trabalhadores e dos sindicatos.
Historicamente, a Prefeitura se utiliza
das brechas na Lei do Piso para não aplicar todo o crescimento estimado do
Fundeb no custo-aluno e também no salário dos professores da educação básica.
Isso porque a legislação não prevê nenhuma punição para estados e municípios
que descumprem a Lei do Piso.
Com o reajuste de 12,84%, o
salário das professoras da educação infantil, com uma jornada de 40h, ficou
abaixo do piso e esse é mais um elemento para pressionarmos a gestão do
desprefeito Greca a reajustar as perdas históricas da categoria e repassar o
que é de direito da categoria.
Entenda o cálculo
Este reajuste já estava previsto
na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de
janeiro. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Como estados e municípios tiveram uma
receita maior no último ano, o reflexo disso foi o aumento no repasse para o
Fundeb.
Ou seja, o governo federal faz
propaganda com aquilo que é a sua obrigação, que é repassar o aumento na
arrecadação de impostos para setores estratégicos da sociedade, como a
educação.
O Fundo reúne parte dos impostos
arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União
participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$
166,61 bilhões.
Prazo de validade
O Fundeb está em risco! A
vigência do Fundo acaba em dezembro de 2020. Uma das propostas que tramita no
Congresso tem como objetivo transformar o Fundeb, que hoje é apenas uma lei
ordinária, em uma regra constitucional, o que garantiria uma segurança jurídica
maior para o Fundo.
O governo ainda não se posicionou
sobre a continuidade do Fundeb e precisamos cobrar para que a União mantenha e
amplie os investimentos em educação pública
Nossas reivindicações
As professoras e professores da
rede reivindicam que a Prefeitura reponha as perdas salariais impostas durante
a gestão do prefeito Rafael Greca e que a administração municipal conceda aumento
real para os servidores, para além de descongelar as carreiras do
funcionalismo.
A direção do SISMUC está
debatendo as medidas cabíveis juridicamente e politicamente para pressionar a
administração e cumprir o piso reajustado para as professoras da educação
infantil.
Para além disso, apesar de
infelizmente essa não ser uma garantia presente na lei, os sindicatos
reivindicam que o piso seja aplicado para a jornada de 20h.
