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Recomendação do MPT reforça suspensão de atividades não essenciais

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O SISMMAC e o SISMUC cobraram que
a Secretaria Municipal de Educação oriente as unidades escolares a suspenderem
reuniões presenciais e demais atividades não essenciais diante do novo surto de
aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba. A reivindicação foi feita na última quinta-feira (3), durante a audiência com o Ministério Público do Trabalho que debateu as adequações necessárias para que a Prefeitura
cumpra as recomendações exigidas pelo órgão para proteger a vida e a saúde dos
servidores municipais em meio à pandemia de Covid-19.

Além da cobrança na audiência, os sindicatos já enviaram
ofício solicitando que a administração esclareça o que é essencial ou não nesse
momento, suspendendo a convocação de servidores para atividades organizativas,
como a impressão de pareceres e a organização de armários.

#@vej3@#Os sindicatos também questionaram
a decisão de abrir escolas e
CMEIs para matrículas presenciais nas próximas semanas. As matrículas poderiam ser feitas
pela internet, usando e-mail ou site específico para isso, por meio de
agendamento para reduzir a chance de aglomeração ou poderiam ser adiadas para
um momento em que os índices de transmissão da Covid-19 estiverem mais controlados. A realização das matrículas contraria a
recomendação do MPT e impõe um risco desnecessário aos trabalhadores da
educação e às famílias que terão que se deslocar até as unidades neste momento.

A Prefeitura não
disponibilizou uma forma de matrícula online, mesmo já tendo à disposição a
ferramenta usada para pré-matrícula de novos estudantes que poderia ter seu uso
ampliado neste momento de pandemia. Além disso, servidores estão sendo chamados
para o trabalho presencial nas secretaria até o dia 22 de dezembro, o que
aumentará a circulação de pessoas nas unidades escolares e, consequentemente, a
chance de contrair a doença.

A
cobrança de máscaras de proteção adequadas e de testes para os trabalhadores da
educação também foi repetida na audiência. Em resposta às recomendações do MPT,
a administração voltou a defender que só considera como tendo contato quem
esteve com alguém que confirmou Covid-19 por pelo menos 15 minutos, a menos de
um metro de distância e sem máscara de proteção. Com esse critério, ninguém é considerado
como contato e ninguém é testado na educação.

Durante a audiência, os sindicatos também cobraram a alteração do Decreto Municipal
430/2020
, que trata do afastamento dos servidores do grupo de risco do trabalho
presencial.
As regras de afastamento que
ainda constam nesse documento contrariam pelo menos três orientações do MPT
publicadas no dia 30 de novembro, na Recomendação nº 248889.2020

A mudança no Decreto 430/2020  tem
impacto no protocolo definido pela Prefeitura para um eventual retorno das
aulas presenciais. Afinal, a administração deixou claro nas reuniões do comitê
Volta às Aulas que pretende fazer com
que servidores com idade entre 60 e 65 anos, lactantes e hipertensos sem outra comorbidade associada
retornem para o dia a dia nos equipamentos. Clique aqui para conferir a matéria com tudo o que foi debatido na audiência com o MPT.

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