Depois de mais de três meses de trabalho, a
4ª Vara da Fazenda Pública terminou de expedir a Requisição de Pequeno Valor
(RPV) para o pagamento da ação das horas extras de 2010. A Prefeitura só foi
intimada em maio e terá até o dia 10 de setembro para depositar os valores em
uma conta judicial.
Agora, o pagamento depende apenas
da gestão Greca, que pode quitar essa dívida com o magistério em um prazo bem
menor do que o concedido pelo judiciário. Ajude a fazer pressão! Ligue
para a Secretaria de Finanças no 3350-8255 e ajude a cobrar que o pagamento seja feito o
quanto antes!
A Prefeitura depositará o montante total da ação para o Judiciário, que fará a conferência e expedirá um alvará para que os valores sejam repassados ao Sindicato. O SISMMAC já organizou um sistema para que esse pagamento ocorra rapidamente e dará início a operação assim que receber o depósito. As orientações detalhadas sobre como será o procedimento para receber serão publicadas assim que a Prefeitura transferir o dinheiro para a conta judicial.
Horas extras:
veja quanto você tem direito a receber e entenda melhor a ação
#@vej3@#A ação das horas extras de
2010 é a maior da história do SISMMAC e abrange mais de 7.300
professoras e professores. Clique aqui para rever os valores que tem
direito a receber na plataforma desenvolvida pelo SISMMAC.
As professoras e professores
lotados em CMEIs, CMAEs, Projeto Piá, que possuíam RIT ou segundo padrão em
2010 e trabalharam sábados a mais na época ainda receberão um valor a mais
futuramente. A Prefeitura havia deixado de fora os profissionais de CMEIs, CMAEs e do Projeto Piá,
mas a atuação do SISMMAC conseguiu que fossem incluídos a partir da conferência
por folha ponto em uma segunda parte dos cálculos.
Além disso, o SISMMAC já
ganhou em primeira e segunda instância a ação que exige o pagamento de horas
extras referente aos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016. Ainda
cabe recurso junto aos tribunais superiores em Brasília e é possível que a
Prefeitura recorra mais uma vez com o objetivo de atrasar ao máximo o
pagamento. De qualquer modo, essa já é uma vitória importante para o conjunto
do magistério e faremos pressão para acelerar o pagamento.
Sindicalizados terão vantagem no
pagamento da ação das horas extras
Em dezembro, o magistério decidiu
em assembleia a forma de pagamento da ação das horas extras de 2010. A
categoria decidiu que aqueles que optarem por não se sindicalizar ao SISMMAC
deverão pagar 15% do valor a ser recebido pela ação para cobrir os gastos com a
contabilidade e os honorários advocatícios.
Para aqueles trabalhadores que
se sindicalizarem ao SISMMAC até a data de pagamento da ação, o Sindicato arcará
com os custos do escritório de contabilidade contratado especificamente para
calcular essa ação. Por estarem sindicalizados, estes trabalhadores também
não terão que pagar os honorários advocatícios.
A vitória na ação coletiva das
horas extras de 2010 é um exemplo de conquista que só foi possível graças à
contribuição voluntária de todas as professoras e professores sindicalizados
que, com a sua mensalidade, mantêm o Sindicato forte e atuante, com um jurídico
competente. Por isso, se você faz parte dessa ação, mas ainda não é filiado,
sindicalize-se!