Foi criada na manhã de 24 de novembro, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar Paranaense em Defesa do Piso Profissional Nacional.
A Frente terá como foco principal mobilizar prefeitos e vereadores, através de audiências no interior do Estado, para que implementem em seus municípios o piso salarial dos professores. Outra meta é sensibilizar o governador Requião para que retire sua assinatura da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei do Piso Nacional.
Segundo o deputado Péricles o objetivo da Frente paranaense é estender a bandeira em defesa do piso salarial pelos municípios, com audiências nas Câmaras de Vereadores. O deputado destaca que a lei do piso cria um padrão básico de qualidade para o ensino público.
O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, manifestou sua indignação em relação aos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Ceará. São Estados que possuem boas receitas financeiras, enquanto Estados de menor renda, como o Piauí e Alagoas, já aplicam o piso. No caso do Piauí, por exemplo, a hora -atividade de 33% já é praticada há mais de 20 anos, enfatizou.
Participaram da audiência pública os deputados estaduais Péricles de Mello (PT – presidente da Comissão de Educação da ALEP), Luciana Rafagnin (PT), Rosane Ferreira (PV), Douglas Fabrício (PPS), Marcelo Rangel (PPS), Tadeu Veneri (PT) e Antônio Belinatti (PP).
Além deles compareceram os deputados federais e membros da Frente Parlamentar Nacional Ângelo Vanhoni (Comissão de Educação da Câmara Federal) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).
Entidades sindicais também se fizeram presentes para apoiar o respeito à Lei do Piso, como CNTE, Sismmac, APP-Sindicato, CUT-PR, SindSaúde/PR, Associação Paranaense dos Administradores de Escolas, Fórum dos Servidores Estaduais, Sindi/Seab, Sindicato dos Servidores de São José dos Pinhais, PT-Paraná, e a vereadora professora Josete (PT).
Câmara Municipal também cria frente parlamentar
Por iniciativa do mandato da vereadora Professora Josete (PT), a Câmara Municipal de Curitiba criou nesta semana a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Com a medida, a vereadora espera que o parlamento curitibano se junte à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa do Paraná e a outras Câmaras Municipais em ações pedindo a implantação do piso nacional.
A professora Josete lembra que, nas redes de ensino do Paraná e de Curitiba, o valor pago aos professores já atende ao mínimo exigido pela lei do piso nacional. Mas ela ressalta que ainda é grande a luta para a ampliação da hora-atividade.
“Na rede municipal de Curitiba, os professores têm apenas 20% de sua carga horária livre para atividades fora da sala de aula, como preparação de material pedagógico, correção de provas e aperfeiçoamento profissional”, diz Josete.
Foto: Edianês Vieira (APP-Sindicato)
