O magistério de Curitiba está representado na mobilização pelo cumprimento da Lei do Piso. Nesta quinta-feira, dia 2, às 14 horas, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) promove ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A mobilização tem por objetivo exigir a publicação do acórdão referente à liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167 e o julgamento do seu mérito.
Essa ADI foi ingressada por governadores para tentar anular a lei federal 11.738/08, que criou o piso nacional dos professores e ampliou a hora-atividade para 33,33% da jornada de trabalho.
Sem julgar seu mérito, o STF suspendeu parcialmente os efeitos da lei. O protesto desta quinta-feira quer que o Supremo apresse sua decisão e obrigue governadores e prefeitos a cumprir a Lei do Piso.
Audiência Pública
Nesta quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 10 da Câmara, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para analisar a implementação do piso no Brasil.
Às 10 horas, também em Brasília, o Conselho Nacional de Educação se reúne para votar as diretrizes nacionais de carreira – outra bandeira de luta da CNTE.
