A ação dos retroativos das distorções das professoras e professores que se aposentaram até dezembro de 2003 teve mais um avanço. A Justiça solicitou os dados das credoras e credores de precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) para organizar o pagamento desse grupo. O SISMMAC já está providenciando o envio de todos os dados solicitados pela Justiça.
O
judiciário pediu dados como CPF, RG e data de nascimento. Por isso,
é sempre importante que todas as aposentadas e aposentados mantenham os
dados atualizados junto ao SISMMAC. Faça a sua atualização agora
clicando aqui.
A
Justiça já havia homologado os valores apresentados pelo Sindicato.
Agora, após o envio dos dados, é preciso aguardar a expedição da
RPV. Os profissionais que têm até cerca de R$ 8 mil para receber,
receberão RPV em até 60 dias a partir do momento em que a
Prefeitura for intimada. Já para os pagamentos que extrapolam esse
valor serão pagos por meio de precatórios, que precisam entrar no
orçamento do município.
Entenda a ação do retroativo das
distorções
Em
2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo
enquadramento do Plano de Carreira, conquistado pelo magistério com
as greves de 2014. Entretanto, só deu início ao pagamento para os
aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com
nove meses de atraso.
A
Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso
o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016. E
depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a
Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de
calote.
