A reunião
específica que debateu diversidade, gênero e questões educacionais aconteceu na
última terça-feira (17). A categoria se reuniu para dar continuidade na construção
da Pauta Geral de Reivindicações do magistério.
Embora
muitas vezes distante do conteúdo abordado em sala de aula, o assunto faz parte
do cotidiano de grande parte de professores, professoras e alunos,
principalmente aqueles que sofrem com a discriminação por conta da orientação
sexual ou do gênero com o qual se identificam. Entre os profissionais da rede,
os desafios aparecem em grande parte para as mulheres, que via de regra têm
maior responsabilidade na criação dos filhos, sem deixarem de cumprir a jornada
semanal de trabalho. Como consequência, as profissionais muitas vezes têm
descontos salariais quando necessitam se afastar para cuidar dos filhos ou
dependentes.
Confira as
propostas de reivindicações debatidas pelo magistério na reunião do dia 17:
– Regulamentar os
RITs, modificando a forma de contrato, para que o profissional do magistério
receba salário no período de férias e do recesso, proporcional aos meses
trabalhados no ano.
– Processo de
Remanejamento: estabelecer em lei, com projeto construído junto aos sindicatos
dos servidores, os critérios do remanejamento dos profissionais que atuam na
Secretaria Municipal de Educação, atualmente disciplinados por portaria, dando
maior transparência, estabilidade jurídica e segurança ao procedimento.
a) zerar a pontuação
(valor ponderal) dos profissionais que estão fora da escola;
b) que todos os
profissionais que saem da escola para assumir função em outros locais não
permaneçam com suas vagas na unidade.
– Garantir que, em
caso de afastamentos para tratamento de saúde inferior a 15 dias, licença gala
ou nojo, a escola possa ofertar hora-extra para substituir o profissional em
licença.
– Garantir formação
continuada: oferecer cursos de qualificação diferenciados por níveis de
aprofundamento inicial, intermediário e avançado. Promover formação sobre temas
que abordem:
a)
O envelhecimento e o
Estatuto do Idoso, em conformidade com o art. 22 da lei federal 10.741/03;
b)
A diversidade
étnico-racial, em especial as culturas afro-brasileira e indígena, conforme
determinam as leis federais 10.639/03 e 11.645/08;
c)
A identidade de
gênero e orientação sexual.
– Garantir reuniões
trimestrais sobre gênero e diversidade com o colegiado da escola nos seus
locais de trabalho, a fim de garantir o cumprimento das leis federais 10.639/03
e 11645/08. Reforçando o funcionamento
da comissão local e contemplando todos os segmentos da escola.
– Diversidade e
Orientação Sexual:
a) elaborar
diretrizes, com a participação dos profissionais do magistério, que orientem as
escolas do município na implementação de ações voltadas ao respeito e à não
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
b) fomentar e apoiar
cursos de formação inicial e continuada de profissionais do magistério sobre
diversidade sexual;
c) formar equipes
para avaliar livros didáticos e eliminar aspectos discriminatórios por
orientação sexual e identidade de gênero;
d) estimular a
produção de materiais educativos sobre orientação sexual, identidade de gênero
e superação da homofobia;
e) apoiar e divulgar
a produção de materiais específicos para a formação de profissionais do
magistério;
f) divulgar
informações científicas sobre sexualidade, como materiais nacionais já
existentes sobre a questão; estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos
que contribuam para o enfrentamento da violência e da discriminação de LGBTT;
g) realizar
levantamento de dados e debate a respeito da evasão escolar relacionada;
h) garantir
levantamento de estatísticas e análise de dados relacionados a violência
doméstica.
– Rever os artigos
183º e 184º do Estatuto do Servidor de forma a garantir aos profissionais que usufruam
de licença remunerada ilimitada para tratamento da saúde dos dependentes
legais.
– Prolongar o período
de licença maternidade das profissionais gestantes que tenham sofrido parto prematuro
de acordo com laudo médico. Estender também a licença no caso dos profissionais
homens para que acompanhem seu filho e a mãe da criança durante o período do
internamento.
– Garantir que em
caso de licença gestação a professora licenciada possa usufruir logo em seguida
de licença prêmio se assim desejar e tiver os requisitos prévios para a
licença.
– Oportunizar
abordagem a respeito da violência para as profissionais do magistério,
garantindo acompanhamento jurídico e psicológico em casos evidenciados de
violência física ou psicológica, oriundas de machismo, homofobia, transfobia e
racismo.
– Garantir respaldo
jurídico e pedagógico às unidades que apresentarem demandas relacionadas à
religião, gênero e diversidade. A exemplo da “notificação extrajudicial”
protocoladas em 2015 e 2016 em algumas unidades.
Todas as
reivindicações levantadas nesse e nas outras reuniões específicas anteriores
compõem a nossa Pauta Geral de Reivindicações, que será aprovada na assembleia
geral do dia 24 de maio. O encontro será realizado às 18h30, na sede do
SISMMAC. Participe!
