Última reunião específica define pauta para assembleia do magistério

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20160523_estrutura

Os profissionais do magistério se reuniram no 9° e último encontro
específico para a construção da Pauta Geral de Reivindicações da categoria na
tarde desta quinta-feira (19). As propostas levantas – sobre Estrutura e
Funcionamento, Gestão Democrática e Financiamento da Educação – serão discutidas
na assembleia geral do magistério, que acontece na próxima terça-feira (24), na
sede do SISMMAC (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças), às 18h30 em primeira
convocação e às 19h em segunda convocação.

A participação de todos é importantíssima para definir a pauta que será entregue
à Prefeitura e organizar a mobilização para cobrar o pagamento do retroativo do
crescimento vertical. Vamos nos unir e pressionar a administração a avançar
rumo a novas conquistas para os trabalhadores. Venha e ajude a mobilizar os
colegas da sua unidade!

Reivindicações

No encontro do dia 19, os itens defendidos passam pela ampliação do
investimento da receita municipal, passando pelo fim dos contratos de terceirização
e pela revisão da lei de eleição de diretores. Confira as questões levantadas
no encontro, que serão levadas à assembleia do dia 24:

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Ampliar o investimento em educação pública municipal em no mínimo, 35% da receita
municipal, garantindo a implementação do novo plano de carreira e ampliação das
medidas que garantem a qualidade da educação, como contratação via concurso
público, ampliação e melhorias nas estruturas das unidades de ensino, entre
outros.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

– Calendário Escolar:

a) Pagar como hora-extra as horas a mais trabalhadas na semana (sábados
e noites), que não sejam compensações de recessos de feriados.

b) Modificar a Lei 8660/95, mantendo os 35 dias de recesso escolar,
sendo 15 no mês de julho, e abrindo a possibilidade que os outros 20 dias de
recesso possam ser distribuídos durante todo ano, sendo preferencialmente nos
meses de dezembro a fevereiro.

c) Garantir em lei municipal a previsão máxima de 210 dias de efetivo
trabalho para os profissionais da educação.

Prever em lei que o reajuste do valor do Programa Fundo Rotativo seja
de no mínimo o índice da inflação do período. Garantir que o calendário
bimestral de pagamento previsto no decreto 281 de 2016 seja cumprido rigorosamente.

Acabar com os contratos de terceirização a fim de substituir essa
modalidade de contrato pela realização de concursos públicos, principalmente
nas áreas de alimentação e limpeza escolar.

Construir sala própria para ensino da Arte, bem como Laboratório de
Ciências em todas as unidades de ensino
, com pia, demais materiais e espaço
adequado para o trabalho com esses componentes curriculares.

Rever as estruturas dos Faróis do Saber, tendo em vista que os mesmos
não possuem estrutura adequada para abrigar as bibliotecas das escolas.

a) Construir novas bibliotecas nas escolas que possuem Farol do Saber.

Construir e garantir a manutenção periódica, por parte da PMC, de
quadras cobertas
em todas as unidades escolares para as aulas de Educação
Física, bem como de outros espaços adequados para o melhor desenvolvimento de
conteúdos da área, como dança, ginástica e lutas.

Criar lei municipal que faça a previsão da metragem da estrutura
física das unidades escolares
prevendo a acessibilidade. Enquanto não houver
essa regulamentação municipal respeitar as resoluções da SESA (318/2002 e
162/2005).

Segurança nas escolas:

a) Rever contrato com as empresas de segurança, pois hoje não atendem a
demanda de segurança nas unidades escolares.

b) Garantir a permanência de um guarda municipal por unidade escolar.

c) Garantir o controle de trânsito junto ao órgão responsável (SETRAN)
no horário de entrada e saída das aulas.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Rever a lei de eleição de diretores n° 14.528/2014 para que todas as
escolas possam ter:

Vice-direção, independentemente do número de alunos na unidade.

Coordenador administrativo eleito junto com a chapa, independentemente
do número de alunos na unidade.

Garantir que sempre haja alguém da direção da escola (diretor,
vice-diretor, coordenador administrativo) presente na unidade durante o seu
horário de funcionamento.

Retornar o coordenador administrativo nas UEIs, tendo em vista que
este profissional assume tarefas que também são de gestão dessas unidades.

– Realizar eleições diretas para a escolha de diretores de CMEIs e
CMAEs.

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