Quarta reunião de negociação escancara descaso de Greca com a educação

#@txt1025@#A gestão Greca reconheceu que
descumpre a Lei 14681/2015 do Plano Municipal de Educação (PME) no que diz
respeito às estratégias para a redução do número de alunos em sala de aula. O
prefeito já está em seu terceiro ano de mandato e não fez sequer o diagnóstico
que de acordo com o Plano deveria ter sido realizado no primeiro ano de vigência
da Lei. O descaso com o tema deixa claro que a gestão Greca não fará nada para
contribuir com a redução gradual prevista no PME, que tem como prazo final o
ano de 2025.

Em relação ao espaço das salas de
aula, a Prefeitura afirmou que a adequação das turmas ainda depende que a
escola faça o pedido formalmente para o núcleo e acione o setor responsável
pela medição. As turmas de ensino fundamental seguem a orientação do Conselho
Municipal de Educação, que prevê 1m² por estudante. Para a educação infantil, a
administração afirmou que segue a Resolução da Secretaria Estadual de Saúde
162/2005 que prevê a área de 2,2m² para as turmas de 0 a 2 anos e 1,5m² para as
turmas de 2 a 5 anos.

Educação integral

#@arq1026@#Não houve abertura sequer para
negociar a redução do número de alunos nas oficinas dos centros e unidades de Educação
Integral. A direção do SISMMAC argumentou que a redução beneficiaria a
qualidade das atividades de contraturno que geralmente são realizadas em
espaços precários por causa dos problemas estruturais dos prédios que abrigam a
maioria das escolas de Educação Integral.

Oficinas de modalidades diferentes
são realizadas no mesmo piso, separadas apenas por divisórias, o que compromete
a qualidade e gera desgaste para alunos e professores. A grande quantidade de
alunos nos CEIs também é um desafio na hora do almoço. O Sindicato também cobrou informação sobre
as condições de segurança nessas unidades e questionou se existe laudo do Corpo
de Bombeiros.

Apesar da intransigência em
relação à redução do número de alunos, a administração afirmou que estão sendo
analisadas medidas pedagógicas para a Educação Integral.

Educação especial

Os representantes da Prefeitura
negaram qualquer possibilidade de retomar a contratação de profissionais do
magistério para o apoio à inclusão, que desde 2017 vem sendo realizados por estudantes
que estão em formação e não deveriam atuar sem a supervisão de um profissional.

As respostas apresentadas pela
administração tratam a troca dos profissionais por estagiários como uma medida bem-sucedida,
que teria permitido a ampliação do atendimento. É mais um caso em que tenta apresentar
como avanço pedagógico medidas que foram impostas para cortar investimentos. Os
representantes da Prefeitura chegaram a afirmar que não há qualquer reclamação
de pais ou professores, ignorando ação do Ministério Público do Trabalho que
investiga o descumprimento da Lei do Estágio e as denúncias sobre o atendimento
feitas por mães e pais no Ministério Público do Paraná.

A cobrança de mais transparência
no cadastro da educação especial é um dos poucos avanços conquistados a duras
penas na gestão Greca. O resultado do cadastro, que passou vários erros e foi
corrigido por causa da pressão do magistério, já foi divulgado e a administração
se comprometeu a divulgar também todos os chamamentos no Cidade do Conhecimento
para que a categoria possa conferir se a ordem de classificação está sendo
respeitada. A direção do SISMMAC cobrou agilidade na resposta final para os dois
recursos que ainda aguardam julgamento.

Educação infantil

Não há abertura por parte da gestão
para negociar que a educação infantil volte a ser ofertada apenas nos CMEIs. Segundo os representantes de Greca, administração
vem garantindo todo mobiliário, equipamentos e adequação necessárias para a
abertura de turmas de pré nas escolas. A afirmação foi desmentida com exemplos
trazidos pela direção do SISMMAC, que lembrou o caso de escolas que tiveram que
arrecadar dinheiro próprio para adaptar banheiros e garantir o atendimento das
crianças.

A Prefeitura não deixou claro se irá
ou não contratar profissionais sem formação específica para atuar na educação
infantil. Com um tom vago, afirmaram que
a normativa aprovada pelo Conselho Municipal de Educação permite que sejam
contratados profissionais de nível médio e sem formação específica para atuarem
como auxiliares, mas que ainda não há uma indicação da Prefeitura sobre se esse
cargo será ou não criado para rede municipal de educação.

Segurança nas escolas

A administração se recusou a assumir
o compromisso de garantir a presença de um guarda municipal em todos os
horários de funcionamento das escolas, mas afirmou que parte dos guardas municipais
contratados até março de 2020 vão reforçar as rondas nas mediações das
unidades.

Licença para estudo

Apesar da Prefeitura já ter
encaminhado um ofício rejeitando o pedido de aumento do percentual de liberação
das licenças para estudo, a direção do SISMMAC insistiu que o tema fosse debatido
e que os representantes da administração analisassem a reivindicação.

Apenas 0,5% dos profissionais do
magistério podem se afastar para se dedicar aos estudos. As vagas limitadas e o
congelamento do Plano de Carreira funcionam como um desestímulo para a formação
continuada. A administração se comprometeu em analisar a possibilidade e o impacto
financeiro de aumentar as licenças para 0,7%, considerando a demanda dos
últimos cinco anos. O estudo e a resposta da Prefeitura devem apresentados até o
final de junho.

Pedagogas

Os representantes de Greca se
recusaram a debater a abertura de procedimento de mudança de área para pedagogo
escolar nas escolas e CMEIs. A desculpa da Prefeitura é que se trata de um procedimento
previsto nos planos de carreira de 2001 e 2014 que foram congelados com o
pacotaço de ajuste fiscal em 2017.

O descaso com a lei do Plano
Municipal de Educação e a desculpa no caso da mudança de área para pedagogo
deixam claro que a administração só se importa em cumprir a lei quando é do seu
próprio interesse.