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TJ diz que greve da guarda municipal é legal
Na foto, assembleia da guarda municipal foi debaixo da chuva, na fente da Prefeitura
No final da tarde de ontem, 24 de fevereiro, o Desembargador Eugênio Achile Grandenetti, do Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Sismuc, em agravo de instrumento, e disse que os guardas municipais podem fazer greve. A decisão altera a posição anterior, do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, que mandou o Sismuc manter a integralidade dos serviços da guarda municipal de Curitiba sob pena de multa diária de 10 mil reais.
O desembargador disse que os guardas têm sim o direito de fazer greve. Portanto, esvazia o discurso da Prefeitura de que só negociaria com os grevistas se cumprissem a decisão judicial.
O mesmo desembargador disse que devem ser mantidas 70% das equipes da guarda municipal em atividade. Os guardas municipais avaliaram no começo da noite que têm como cumprir a decisão sem prejuízo do movimento, pois trabalham em regime de escala e o fundamental estar na rua.
Os guardas consideraram uma grande conquista do sindicato, pois agora estão fazendo greve e cumprindo a decisão judicial. O Sismuc continuará recorrendo da decisão para diminuir o percentual do efetivo que deve permanecer trabalhando. A greve continua com força ainda maior, pois agora amparada por decisão judicial.
A decisão do TJ fortalece o movimento dos guardas municipais e abre importante precedente para outras guardas que também querem lutar por seus direitos. A Prefeitura de Curitiba agora precisa dizer o que pensa da contraproposta apresentada pelo sindicato no começo da noite do dia 24 de fevereiro, em reunião que durou mais de duas horas.
Na foto, assembleia da guarda municipal foi debaixo da chuva, na fente da Prefeitura