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Descritivo de funções dos Profissionais do Magistério
Decreto nº 1968/2021 – Aprova a descrição do cargo de Profissional do Magistério na Administração Direta
Acessar Arquivo
Salário-família
Lei Municipal 11540/2005 – Altera dispositivos da Lei 9626/1999 que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos servidores do município de Curitiba
Acessar Link
Lei Federal 4.266/1963 – Institui o salário-família do trabalhador
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Ressarcimento de valores
Lei Municipal 1656/1958 – Estatuto dos Servidores Municipais
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Regime Integral de Trabalho
Lei Municipal 8248/1993 – Dispõe sobre a aplicação da gratificação pelo Regime Integral de Trabalho
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Decreto 34/1994 – Regulamenta a concessão de gratificação pelo Regime Integral de Trabalho
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Remanejamento
Portaria 53/2019 – Disciplina o processo de remanejamento de 2019
Acessar Link
https://sismmac.org.br/disco/arquivos/legislacao/201911portaria53.pdf
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Reabilitação ocupacional
Lei Municipal 11.768/2006 – Dispõe sobre a reabilitação ocupacional do servidor público municipal
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