Estudantes de Goiânia são presos após ocuparem Secretaria de Educação

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Na segunda-feira (15), 31 pessoas foram presas horas depois
ocuparem a sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce)
de Goiás. Destes, 13 são menores de idade. Com helicópteros e viaturas,
policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em uma atitude arbitrária,
invadiram a sede da Secretaria e prenderam os manifestantes por volta das 22h.
Os estudantes são contrários à medida do governo de Goiás, que irá repassar a
gestão de, pelo menos, 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS)
ainda este ano. No domingo (14) e segunda (15), centenas de trabalhadores
contrários à medida também ocuparam a Seduce contra as OS.

A ocupação da Secretaria pelos estudantes foi uma resposta à
manobra realizada pelo governador Marconi Perillo, o qual alterou, sem aviso
prévio, o local da sessão pública que faria a abertura dos envelopes com a
documentação e propostas das Organizações Sociais (OS), que se inscreveram para
administrar 23 escolas estaduais de Goiás. No edital publish em dezembro do
ano passado, a sessão ocorreria na Seduce. “No final da tarde de hoje, 15 de
fevereiro de 2016, os estudantes secundaristas, que antes mantinham as
ocupações nas escolas estaduais, ocuparam também a Sede da Seduce em resposta à
manobra suja de hoje ao alterar o local da Sessão Pública onde seria realizada
a abertura dos envelopes das OS”, informou a publicação da página Secundaristas
em Luta – GO, mantida pelos manifestantes no Facebook.

Segundo os estudantes, diversas pessoas foram impedidas de acompanhar
a sessão que ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na capital goiana. O
local estava cercado por policias militares, equipes do batalhão de choque, da
cavalaria, e dois ônibus, que barravam a entrada daqueles que queriam
acompanhar o resultado. Segundo informação da Seduce, todas as OS interessadas
apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise da
documentação foi agendada para o dia 25 de fevereiro.

Criminalização

De acordo com os secundaristas, os estudantes maiores de
idade que foram presos na ocupação desta segunda precisam de apoio para
audiência pública que ocorre nesta terça (16), no Fórum Criminal Sétima Vara.
Segundo eles, os manifestantes poderão ser indiciados por formação de
quadrilha, aliciamento de menores e depredação de patrimônio público. Na manhã
desta terça, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás (UFG)
realizou uma manifestação no pátio da reitoria da instituição contra a prisão
arbitrária do professor, Rafael Saddi, do curso de História da UFG, e outros
estudantes da universidade presos durante a ocupação.

Santos denuncia ainda que, além do processo das OS, há outra
situação grave ocorrendo com a educação no estado: o processo de militarização
da educação básica. “Temos aproximadamente 45 escolas sob a responsabilidade do
estado, que são tuteladas pela polícia militar”, relata.

Ocupações

Os estudantes iniciaram, no dia 9 de dezembro de 2015, um
processo de ocupação de escolas em todo o estado. Desde então, os alunos
secundaristas chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás.
Entretanto, os estudantes já deixaram oito delas após decisão judicial e, em
alguns casos, sob forte violência policial para desocupar as escolas
(Veja aqui).
Desde o dia 26 de janeiro, um grupo de estudantes ocupa o pátio da Seduce
também contra a implantação das OS e o processo de desocupação que está sendo
feito nas escolas.

Os alunos criticam o modelo de gestão de serviços públicos
via OS, que já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na
área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram
que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de
transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento
de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas
parcerias público-privadas.

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