PEC Paralela é aprovada no Senado e ameaça aposentadoria de servidores

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20191120_previdencia

A inclusão de estados e município
na desumana Reforma da Previdência foi aprovada na última terça-feira (19) em
segunda votação no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 133/2019 – a
chamada PEC Paralela – segue agora para análise na Câmara de Deputados.

#@txt1190@#Ou seja, a Reforma que já
começou a tirar direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos
servidores federais está cada vez mais próxima dos servidores estaduais e
municipais.

A Reforma da Previdência foi
publicada no Diário Oficial no dia 13 de novembro como Emenda Constitucional
103/2019.
Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria para novos
trabalhadores, a Reforma prevê regras de transição que também aumentam o
tempo de trabalho de quem já está na ativa
. A parte mais perversa é a redução
drástica no valor da aposentadoria, que passa a ser calculada pela média de
todas as remunerações
, incluindo os salários mais baixos, e não mais pela
média dos 80% dos maiores salários.

Se a PEC Paralela for aprovada
também na Câmara, os estados e municípios poderão aderir de forma quase
automática às novas regras da Reforma da Previdência.
Além disso, os municípios podem ser incluídos
automaticamente se uma lei for aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

A verdade é que os servidores dos
estados e municípios só foram retirados do texto principal da Reforma da
Previdência como uma estratégia para facilitar a aprovação desse desmonte a
toque de caixa. E é claro que na votação da PEC Paralela teve mais negociata
entre os senadores que querem acelerar a retirada de direitos dos trabalhadores:
um acordo foi feito entre os líderes da casa para abrir mão do intervalo de
cinco dias úteis entre os turnos de votação.

É fácil perceber que, com o
desgoverno Greca em Curitiba e a gestão de Ratinho Junior no estado, os
servidores podem esperar tempos sombrios pela frente. Afinal, o governador já
está mexendo os pauzinhos para atacar a previdência dos servidores. Primeiro,
eles assaltam o fundo de previdência dos servidores – foi o que Greca fez em
2017, quando retirou de forma ilegal os R$ 700 milhões do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – e agora querem
dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.

Por isso, precisamos manter a
mobilização e a união em defesa da previdência.

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