Ao invés de assegurar renda
mínima para os trabalhadores sem carteira assinada que continuam trabalhando na
informalidade durante a pandemia do Coronavírus, o governo Bolsonaro publicou na
noite do último domingo (22), a Medida Provisória 927, que autoriza empresas a
reduzirem até 25% dos salários.
#@txt1304@# Por causa da repercussão
negativa, o governo divulgou nas redes sociais que irá revogar o principal
ataque da MP 927: a permissão para que
empresas suspendam o contrato de trabalho por até quatro meses, sem
pagar salário. Entretanto, a redução de salários e demais ataques seguem com
força de lei até que a medida seja votada ou perca a validade.
Essa medida provisória vai na
contramão das ações de proteção aos empregos e salários que vêm sendo adotadas
por diversos países atingidos pela pandemia e escancara o desprezo desse
governo para com a saúde e vida dos trabalhadores e para a população mais pobre.
A MP 927 retira das trabalhadoras
e trabalhadores as condições básicas de sobrevivência em um momento de crise e insegurança.
Ao dar carta branca para que as empresas cortem empregos e salários, o governo Bolsonaro
caminha a passos rápidos em direção a um cenário de agravamento da miséria e da
fome, fragilizando ainda mais as condições de enfrentamento e prevenção do
Covid-19.
Os ataques previstos na MP 927
lançam as trabalhadoras e trabalhadores à própria sorte ao permitir que acordos
individuais se sobreponham às convenções e acordos coletivos de trabalho, o que
também busca enfraquecer a capacidade de negociação e de organização coletivas
por meio dos sindicatos. Na prática, o governo opta por proteger os lucros dos
grandes empresários, usando a insegurança gerada pela pandemia como desculpa
para impor a redução de salários e direitos.
As medidas anunciadas exigem
apenas sacrifícios individuais dos trabalhadores. Querem que quem depende do
trabalho para viver se sacrifique e abra mão de seus direitos, de seus empregos
e de suas vidas. Enquanto isso, não há qualquer indício de que o governo irá
adotar medidas que cobrem dos mais ricos, como a taxação sobre grandes
fortunas, ou a cobrança de que grandes fábricas direcionem sua produção para itens
essenciais ao combate do Covid-19, como máscaras, testes ou álcool gel.
#@vej3@#A Medida Provisória 927 tem força
de lei por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja analisada pelo
Congresso. Se não for votada em 120 dias, perde a validade. A Câmara dos
Deputados o Senado Federal estão funcionando com votações remotas, ou seja os parlamentares
podem discutir e aprovar projetos pelo computador, sem estar presentes no
plenário.
Confira abaixo os principais impactos da MP 927:
1.
Diminuição de 25% do salário, sem diminuição
da jornada
A MP considera a pandemia do Coronavírus como “hipótese
de força maior” para aplicar o artigo 503 da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT). Esse artigo prevê a possibilidade de redução do salário em
até 25%, sem redução da jornada de trabalho mesmo que em home office.
2. Suspensão da maior
parte da fiscalização do trabalho
O trabalho de fiscalização é limitado pela MP 927, que prevê
que a ação dos Auditores Fiscais do Trabalho passa a ser apenas orientadora,
exceto para situações graves.
3. Antecipação das
férias individuais e coletivas
Permite que o empregador decida, unilateralmente, pela
antecipação das férias, exigindo apenas o comunicado com 48 horas de antecedência.
As férias de períodos futuros também podem ser alvo de negociação, mediante acordo individual por escrito. Na prática, o período de isolamento social imposto agora pode substituir as férias dos próximos anos.
4. Banco de horas
Permite que o patrão exija que o período
que o trabalhador ficou em casa, por causa do isolamento social imposto pela
pandemia, seja compensando por meio de banco de horas. A compensação poderá ser
feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas por dia, desde que não exceda
dez horas diárias.
