Os servidores públicos
municipais, estaduais e federais vão ter seus salários congelados por 18 meses,
ou seja, até dezembro de 2021. Além disso, também ficam suspensas a
reestruturação da carreira, a contratação de pessoal (exceto para repor vagas
abertas) e concessão de progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
Foram excluídos do projeto os servidores das áreas da saúde, segurança pública
e forças armadas.
Em meio à pandemia, o governo e o Senado se aproveitaram do fato de ter
que ajudar estados e municípios financeiramente para aprofundar ainda mais o
arrocho salarial dos servidores. Para receber a ajuda financeira, os estados e
municípios terão de que se comprometer a aplicar as medidas. Para o desgoverno Greca, essa proposta nada
mais é do que um aval do governo federal para dar continuidade aos congelamentos
e demais medidas que já vinha realizando desde 2017.
O projeto de lei que trata do tema foi aprovado no Senado. O texto
voltou à análise da Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve, mas não
deve sofrer resistência por parte dos parlamentares.
E claro que, para atacar mais uma vez os servidores,
a negociata ocorreu entre aqueles que governam para banqueiros e grandes
empresários. Foi com negociação entre o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM), e Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro, que o novo ataque aos
servidores públicos foi aprovado.
Em Curitiba, a despesa com pessoal ocupa cerca de 36,62%
do orçamento, percentual muito abaixo do limite prudencial de 51% previsto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, mesmo antes da pandemia, a
administração já operava abaixo dos valores para manutenção salarial do
funcionalismo. As servidoras e servidores do município não possuem altos
salários, como muitas vezes é propagandeado por parlamentares, e manter o
congelamento salarial durante a pandemia representa menos comida na mesa dos
trabalhadores!
Não é de
hoje que o governo federal tenta atacar os servidores públicos, atuando de mãos
dadas com Greca e sua turma. Guedes chegou a chamar de “parasitas” os trabalhadores que hoje dão
suas vidas ao combate à Covid-19, realizando o atendimento à população nas mais
diversas esferas.
É importante lembrar que além dos trabalhadores da
saúde, os servidores da FAS, fiscais e polivalentes também estão diariamente
expostos aos riscos de contaminação ao executar seu trabalho. Na educação, os
auxiliares de serviços escolares e agentes administrativos estão atendendo
presencialmente a comunidade para entrega de atividades e de alimentos
adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA), enquanto os
professores se desdobram para dar conta do trabalho remoto e das exigências
impostas com as atividades a distância.
