No dia 13 de julho de 2017, após sancionar a
Reforma Trabalhista que esmagou direitos adquiridos ao longo de décadas de luta,
o ex-presidente Michel Temer se referiu à canetada como ato “ousado”. Três anos
depois da sanção, a promessa de gerar empregos com a flexibilização de direitos
não se concretizou e o próprio ex-presidente agora, ousadamente, reconhece que
seus ministros exageraram nos números apresentados para facilitar a aprovação
da Reforma.
“Quero concordar que o nosso
ministro Meirelles e nosso Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”,
afirmou Temer, referindo-se ao ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
e o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Eles estavam pautados pela
ideia de que, na verdade, é muito comum aqui no Brasil que quando você produz
uma lei, no dia seguinte o céu é azul, você não tem desemprego não tem
insegurança. Essa é a ideia”, tentou o justificar o ex-chefe do Executivo
Federal.
A declaração de Temer veio em resposta ao
questionamento feito pelo advogado do SISMMAC e do SISMUC Ramon Bentivenha, durante
o evento virtual Violações & Retrocessos, realizado na última segunda-feira
(13). Bentivenha perguntou ao ex-presidente se os números empregados para
embasar o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foram
superestimados.
Além de reconhecer que os dados foram inflados, a
resposta do ex-presidente também comprova que reduzir direitos e salários não é
uma estratégia efetiva para gerar empregos, mostrando que quem lutou com todas as forças contra a aprovação
dessa desumana Reforma estava do lado certo da história.
Os números ao qual Temer se referiu dizem respeito,
principalmente, à meta de empregos que seriam gerados com o empobrecimento da
legislação trabalhista: 6 milhões de novas vagas CLT. Apenas para 2018, seriam
2,5 milhões, nas palavras do então ministro Henrique Meirelles. Entretanto,
nesse período foram criados apenas 640 mil empregos celetistas, segundo dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Ao contrário das previsões, nos três primeiros meses
de 2019, o Brasil acumulou 13,4 milhões de desempregados, índice recorde na
história do país. O que não mudou muito até aqui. Reforçado pela pandemia do
novo coronavírus, o desemprego no último mês de junho, segundo o IBGE, atingiu 12,7
milhões de pessoas.
A Reforma Trabalhista retirou direitos, criou
modalidades de contrato precarizadas e limitou o acesso à Justiça do Trabalho.
Esse conjunto de medidas não impulsionou a geração de empregos, mas piorou as
condições de trabalho, reduziu a renda dos trabalhadores, enquanto garantiu
lucros fartos aos grandes empresários.
Segundo
estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) no final de 2018, trabalhadores em contratos intermitentes recebem em
média R$ 763 por mês, valor bem abaixo do salário mínimo obrigatório. Esse
tipo de contrato foi criado na Reforma Trabalhista e regularizou os chamados
“bicos”, permitindo que o patrão pague por jornada ou hora de serviço.Em 2017, Temer
chegou a dizer que esse tipo de contratação precária ajudaria a melhorar o
mercado de trabalho no país.
Ao assumir que não houve transparência, o
ex-presidente apenas reforça o que muitos já sabiam: que o principal objetivo
da Reforma Trabalhista não era a geração de empregos. Ao enfraquecer a
importância da negociação coletiva e impor formas de contratação mais
precárias, essa desumana Reforma reduziu salários e direitos, ampliando o poder
patronal em uma nova e abusiva lógica de condições de trabalho.
Temer não foi o primeiro e nem será o último a usar
a promessa da geração de empregos como desculpa para retirar direitos. Medidas
provisórias impostas por Bolsonaro em meio à pandemia também usam esse mesmo
argumento fraudulento. Por isso, é preciso fortalecer a luta por estabilidade
no emprego; contra a redução de salários e direitos; e pela manutenção e ampliação
do auxílio emergencial para trabalhadores desempregos e na informalidade.
