Sismac
  • 04 | 08 | 2020 - 17:58 Saúde

    Bolsonaro veta auxílio financeiro a trabalhadores da saúde

    Bolsonaro veta auxílio financeiro a trabalhadores da saúde
    Projeto de lei vetado previa auxílio para os trabalhadores da saúde impedidos de trabalhar por sequelas da Covid-19

    A realidade dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19 é muito difícil. Além de estarem expostos à contaminação, esses trabalhadores enfrentam rotinas pesadas de muito trabalho, pressão psicológica e assédio moral. E mesmo lutando para salvar vidas em meio a tantas dificuldades, eles não recebem o reconhecimento merecido.

    Essa falta de reconhecimento e de valorização vem de todas as esferas governamentais. Aqui no âmbito municipal, os servidores da saúde sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho. Ao mesmo tempo, do governo federal vêm os ataques que barram a valorização a esses trabalhadores.

    No Diário Oficial do dia 4 de agosto, foi publicado o veto integral do presidente ao Projeto de Lei nº 1.826, que havia sido aprovado pelos deputados em maio e passou pelo Senado em junho. O PL previa uma compensação financeira a ser paga pela União para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19, ou auxílio direto para os profissionais que permanecerem impedidos de retornar ao trabalho por sequelas da doença. A indenização prevista era de R$ 50 mil.

    Mas, mesmo que os trabalhadores da linha de frente estejam colocando suas vidas em risco, a proposta foi vetada integralmente. A justificativa do governo para o veto é que a criação de indenização seria contra a Lei Complementar 173/2020 – um grave ataque que o próprio governo Bolsonaro aprovou. A medida também congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de suspender a contagem do tempo de serviço para o quinquênio e a licença-prêmio.

    Isso tudo porque o presidente, que liberou R$ 1,2 trilhão aos bancos, agora diz que não tem orçamento para garantir o benefício aos trabalhadores que estão dando suas vidas no combate à pandemia.

    Além disso, o presidente considerou a lei inconstitucional, isso porque partiu do legislativo a criação de benefício a servidores de outros entes federados.

    Mas, o que chama atenção é que o governo federal tem usado o argumento da inconstitucionalidade como lhe convém. A Lei Complementar 173/2020 que ataca os servidores também foi proposta por um parlamentar. Inclusive, já há uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal sobre essa questão, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6447). Ou seja, quando é para atacar os direitos dos trabalhadores, não há problemas que a lei siga uma tramitação inconstitucional! Mas, quando é para barrar benefícios aos servidores, Bolsonaro apela à constituição como justificativa.

  • 04 | 08 | 2020 - 17:58 Saúde

    Bolsonaro veta auxílio financeiro a trabalhadores da saúde

    Bolsonaro veta auxílio financeiro a trabalhadores da saúde
    Projeto de lei vetado previa auxílio para os trabalhadores da saúde impedidos de trabalhar por sequelas da Covid-19

    A realidade dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19 é muito difícil. Além de estarem expostos à contaminação, esses trabalhadores enfrentam rotinas pesadas de muito trabalho, pressão psicológica e assédio moral. E mesmo lutando para salvar vidas em meio a tantas dificuldades, eles não recebem o reconhecimento merecido.

    Essa falta de reconhecimento e de valorização vem de todas as esferas governamentais. Aqui no âmbito municipal, os servidores da saúde sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho. Ao mesmo tempo, do governo federal vêm os ataques que barram a valorização a esses trabalhadores.

    No Diário Oficial do dia 4 de agosto, foi publicado o veto integral do presidente ao Projeto de Lei nº 1.826, que havia sido aprovado pelos deputados em maio e passou pelo Senado em junho. O PL previa uma compensação financeira a ser paga pela União para familiares de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19, ou auxílio direto para os profissionais que permanecerem impedidos de retornar ao trabalho por sequelas da doença. A indenização prevista era de R$ 50 mil.

    Mas, mesmo que os trabalhadores da linha de frente estejam colocando suas vidas em risco, a proposta foi vetada integralmente. A justificativa do governo para o veto é que a criação de indenização seria contra a Lei Complementar 173/2020 – um grave ataque que o próprio governo Bolsonaro aprovou. A medida também congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de suspender a contagem do tempo de serviço para o quinquênio e a licença-prêmio.

    Isso tudo porque o presidente, que liberou R$ 1,2 trilhão aos bancos, agora diz que não tem orçamento para garantir o benefício aos trabalhadores que estão dando suas vidas no combate à pandemia.

    Além disso, o presidente considerou a lei inconstitucional, isso porque partiu do legislativo a criação de benefício a servidores de outros entes federados.

    Mas, o que chama atenção é que o governo federal tem usado o argumento da inconstitucionalidade como lhe convém. A Lei Complementar 173/2020 que ataca os servidores também foi proposta por um parlamentar. Inclusive, já há uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal sobre essa questão, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6447). Ou seja, quando é para atacar os direitos dos trabalhadores, não há problemas que a lei siga uma tramitação inconstitucional! Mas, quando é para barrar benefícios aos servidores, Bolsonaro apela à constituição como justificativa.

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