Greca quer estender auxílio milionário a empresários até junho de 2021

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Nesta quarta-feira (2), os
aliados de Greca na Câmara Municipal aprovaram regime de urgência para o
projeto que pretende prorrogar o repasse milionário feito pela Prefeitura
aos empresários do transporte coletivo por mais seis meses, até 30 de junho de
2021.

Com a aprovação do regime de
urgência, a tramitação será acelerada e a prorrogação do auxílio deve entrar em
votação no plenário na próxima semana. O auxílio custa cerca de R$ 18 milhões
por mês aos cofres públicos. A estimativa é que até dezembro sejam gastos R$
180 milhões. Se o repasse for prorrogado por mais seis meses como deseja o
prefeito Rafael Greca, os empresários que operam o transporte coletivo em
Curitiba receberão mais R$ 100 milhões, totalizando cerca R$ de 280 milhões.

O projeto de lei que trata do auxílio aos empresários do transporte coletivo
foi protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira (1) e o regime de
urgência foi aprovado já no dia seguinte
. Assim como ocorreu em maio na criação
do auxílio e na primeira prorrogação aprovada em agosto, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem um estudo técnico que
justifique a urgência ou a necessidade do repasse
. Além disso, também não
foi apresentado um levantamento sobre o número de usuários após a reabertura do
comércio e a flexibilização de várias medidas de isolamento social.

O novo regime de urgência foi
aprovado por 16 favoráveis e 10 votos contrários. Votaram contra o regime de
urgência os vereadores Dalton Borba, Felipe Braga Cortes, Katia Dittrich, Marcos
Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor
Euler e Professor Silberto.

#@txt1631@#Urgência para prorrogar auxílio milionário
a empresários escancara prioridades de Greca e dos vereadores do pacotaço

O socorro é tratado como
emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias
milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da
maioria da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores
que se arriscam neste momento de pandemia para garantir o acesso à saúde e
demais direitos sociais.

#@txt1630@#Não faltam exemplos de ações que
seriam realmente urgentes, mas que foram e continuam sendo negligenciadas na gestão
Greca. É por isso que vivemos uma nova
onda de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba e que a lotação dos leitos de
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está próxima do colapso novamente.

Greca e a bancada do pacotaço mostraram
mais uma vez que estão dispostos a tudo para garantir os interesses dos grandes
empresários, mesmo que seja necessário fazer uma votação relâmpago ou
passar por cima da lei. A criação desse auxílio no mês de maio violou o Artigo
54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de
apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do
município, o que não foi feito nem quando a Lei Municipal15.627/2020
foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com
outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado.

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