O desprefeito Greca e os vereadores
aliados continuam bancando
o lucro dos grandes empresários do transporte com o dinheiro do
trabalhador, mantendo
a passagem
cara e frota reduzida. Nesta
segunda-feira (27), por 23 votos a 11, a Câmara Municipal aprovou
em primeira sessão a prorrogação do modelo emergencial com repasse
de verbas públicas para as concessionárias de ônibus até
fevereiro de 2022 – auxílio que já vem sendo praticado desde
o primeiro semestre do ano passado.
A aprovação
significa que, mais uma vez, o dinheiro pago pela população em
impostos será repassado para cobrir as dívidas dos empresários. E
não é pouca verba! Já foram repassados R$ 286 milhões às
empresas e a estimativa é de mais R$ 120 milhões em aportes. O
montante, inclusive,
seria
o suficiente para descongelar o Plano de Carreira dos servidores e
atender à reivindicação de reajuste salarial.
Uma das cláusulas
do projeto prevê que o novo regime emergencial pode ser
retroativo até o início da pandemia. Ou seja, o texto deixa
aberta a possibilidade de que a gestão reveja repasses feitos
anteriormente e possa inclusive ampliá-los.
Durante a sessão
que discutiu o projeto, foram propostas dez emendas. Somente a emenda
que propõe que o município assuma dívidas feitas pelas empresas
para renovar a frota de ônibus da cidade foi aprovada.
Por outro lado,
foram recusadas emendas apresentadas por vereadores da oposição e
que seriam importantes para a população, como o retorno de 100% de
circulação da frota para reduzir aglomerações, fiscalização dos
indicadores de qualidade do transporte coletivo e fiscalização dos
repasses, além de propostas de contrapartidas das empresas.
Também foi derrubada a cláusula vigente no regime emergencial
anterior que proibia a demissão dos trabalhadores do transporte
público sem justa causa.
E o pior é que,
mais uma vez, a aprovação de uma matéria que é de interesse
direto da população foi aprovada às pressas, sem a adequada
discussão. O projeto volta para votação em segundo turno em sessão
extraordinária nesta quarta-feira (29), às 14h.
Enquanto isso,
para os servidores…
Mas, se o
desprefeito faz de tudo para agradar os empresários do transporte
público, os servidores e servidoras municipais não têm os mesmos
privilégios e vivenciam uma séria onda de ataques.
É só lembrar
que neste mês, a gestão suspendeu o reajuste de 3,14% concedido em
2020 aos servidores. Os sindicatos entraram na justiça contra a
medida e conseguiram uma liminar que determina que a Prefeitura
continue pagando o reajuste, inclusive do valor referente a setembro
em folha suplementar. Até o momento, a Prefeitura não recorreu da
decisão, e os servidores estão no aguardo do pagamento. Os
sindicatos seguem acompanhando o tema, que tem sido motivo de
apreensão dos servidores e servidoras.
Outro grave
ataque é a proposta de Greca para adoção da Reforma da Previdência
em Curitiba, seguindo os moldes da desumana reforma de Bolsonaro e
Guedes. A admissibilidade da proposta será debatida nesta
quinta-feira (30) na reunião da Comissão Especial de revisão da
Lei Orgânica, quando os vereadores vão decidir se a Reforma da
Previdência de Greca deve ou não tramitar na Câmara Municipal. Clique aqui e veja como enviar mensagens e
e-mail aos vereadores que compõem a comissão cobrando o voto
contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde os
primeiros passos da tramitação desse ataque!
Além das
alterações na Previdência, Greca também já protocolou na Câmara
um PL que institui o Programa de Gestão de Desempenho Funcional
(PGDF) para
os servidores municipais e propõe dois sistemas de avaliação: a
funcional, para todos os servidores, e a funcional especial – que é
dedicada para aqueles em estágio probatório. Na prática, o projeto
tem o objetivo de estabelecer formas de meritocracia e perseguição
no ambiente de trabalho.
E a
desvalorização não para por aí. A educação enfrenta incertezas
e inseguranças com relação ao combate à pandemia, já que gestão
autorizou o retorno de 100% dos alunos da rede municipal de ensino a
partir desta semana. No entanto, a decisão ignora a realidade da
maioria das escolas e CMEIs, onde não é possível seguir as regras
de distanciamento previstas
pelo próprio protocolo da Prefeitura.
O resultado de
uma sucessão de governos que desvalorizam os servidores municipais é
sentido no bolso pelo funcionalismo.As
perdas salariais dos servidores municipais de Curitiba já passam de
30% para os servidores do quadro geral e de 19% para o magistério.
Diante
desse cenário, uma nova assembleia unificada acontece nesta
quinta-feira (30) pela correção da inflação, pela recuperação
das perdas e contra os ataques, com primeira chamada às 19h e
segunda chamada às 19h30. Para participar, faça uma breve
inscrição em: https://bit.ly/AssembleiaDataBase
