Nesta quarta-feira (24), a Prefeitura de Curitiba apresentou o Projeto de Lei  005.00307.2021 que quer congelar os planos de carreira dos servidores até 31 de dezembro 2023. Ainda não há data para a votação do PL, mas sabemos que a bancada de vereadores aliados ao desprefeito não mede esforços para passar por cima dos direitos dos servidores. Por isso, é preciso ficar atento!

O ataque é gravíssimo e, com essa proposição, o desgoverno Greca tenta jogar nas costas dos servidores a conta da crise econômica e sanitária, escondendo que a Prefeitura de Curitiba fechou o ano de 2020 com superavit de R$ 1,2 bilhão. Isso significa que as contas fecharam no azul mesmo com a queda de arrecadação causada pela pandemia.

O congelamento ocorreu inicialmente em 2017, o que significa que os servidores estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de valorização. Em meio a uma crise econômica com a maior inflação dos últimos anos e as constantes perdas salariais, Greca mais uma vez tira da mesa dos trabalhadores para colocar no bolso dos empresários.

O discurso de 2021 é o mesmo de 2017: “é necessário equilibrar as contas públicas”, mas Curitiba já mostrou que tem dinheiro e arrecadou de janeiro até junho deste ano 14,29% a mais do que em 2020. Ou seja, Curitiba tem dinheiro em caixa para descongelar o plano de carreira dos servidores e avançar na negociação de novos planos de carreira.

Na mensagem que acompanha o projeto, a Prefeitura cita a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, como desculpa para prorrogar o congelamento dos planos de carreira. A menção escancara o alinhamento de Greca e sua gestão com o projeto de desmonte dos serviços públicos defendido pelo governo Bolsonaro e reforça também a importância de nos somarmos a luta nacional contra a Reforma Administrativa.

A mensagem deixa claro que, para a gestão Greca, os servidores devem aguentar o congelamento até que novos planos possam ser aprovados com a mesma retirada de direitos prevista até o momento no substitutivo da Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao fim da estabilidade e à avaliação de desempenho como condição para crescimento na carreira. Há muita luta a ser feita para barrar a Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 aguarda para votação em plenário na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para tramitação no Senado.

As atuais gestões do SISMMAC e do SISMUC reiteram que mais do que ficar de olho nas movimentações da Prefeitura, devemos nos mobilizar contra esse ataque. Por isso, assim que o Projeto de Lei começar a tramitar na Câmara dos Vereadores devemos dizer NÃO a mais esse ataque.