Contra a educação, Câmara dos Deputados aprova absurdo homeschooling

Quando abordamos questões da política, apontando perigos e ameaças
que vêm de um governo e de políticos que sempre atacam a educação, é porque as
nossas pautas locais não estão descoladas do que acontece em outras esferas da
vida pública. A votação do projeto de homeschooling, apoiado pelo governo de
Jair Bolsonaro, é prova disso.

Na quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o chamado
“ensino domiciliar” na educação básica foi aprovado em votação na Câmara dos
Deputados.

A medida, questionada por especialistas e entidades ligadas à
educação,
como a CNTE,
abre caminho para uma série de violações e problemas que podem comprometer o
futuro de nossas crianças e adolescentes.

Arriscado, o ensino domiciliar é um retrocesso que, entre outras
questões, dá as costas ao papel da escola como rede de proteção da infância eda adolescência
(70% dos casos de violência sexual com menores ocorrem no ambiente domiciliar)
e de formação humana e educacional.

Estratégia terraplanista

As defesas do projeto são carregadas de um nível vergonhoso de
hipocrisia, regada a altos níveis de paranoias infantilizadas, que atribuem às
professoras e aos professores um papel de vilão. Segundo os deputados da base
governista, docentes estão corrompendo as crianças e, por isso, elas devem ser
afastadas do ambiente escolar. Com frequência, se referem aos professores
usando termos como assediadores, doutrinadores, violadores, aproveitadores e
vários outros de baixo calão que não convém reproduzir.

E aqui não tem como escamotear ou tergiversar. É isso mesmo que os
deputados bolsonaristas dizem sobre nossa categoria para tentar conseguir votos.
Eles querem que a população acredite que os professores são parte do problema,
e não da solução para o país.

Só que é cada vez mais evidente que essa retórica só funciona para
quem vive em bolhas de fake news e acredita em teorias conspiratórias, que a
Terra é plana ou que dinossauros nunca existiram. Pesquisa recente produzida
pelo Centro de Estudos em Opinião Pública da Unicamp com o Datafolha mostrou
que 80% da população é contra o projeto.

Mas os deputados favoráveis ao projeto não ligam para a opinião da
população. Estão pensando em apenas uma coisa: conquistar voto de eleitores
extremistas. Contudo eles erraram feio no cálculo político, já que miraram em
uma parcela muito pequena da população (na mesma pesquisa, 99,4% afirmaram que
frequentar a escola é importante para as crianças).

Certamente, a experiência do ensino remoto durante a pandemia de
Covid-19 mostrou para inúmeras famílias o quão complexo é o processo de
ensino-aprendizagem.

Detalhe: o projeto existe desde 2012. Mas por que só agora ele
saiu da gaveta para entrar em votação com urgência? Porque é a tática do
governo de Jair Bolsonaro para desviar a atenção dos verdadeiros problemas do
país, já que o Brasil continua mergulhando em uma grave crise econômica, social
e humana. É a tal “pauta dos costumes”, que retorna sempre que o governo está
em situação delicada, para polemizar com temas que são, geralmente,
irrelevantes para o desenvolvimento do país.

O absurdo texto aprovado na Câmara recebeu 264 votos favoráveis,
144 contrários e duas abstenções. Os partidos de oposição PT, Psol, Rede, PV,
PDT, PSB e PCdoB orientaram suas bancadas a votar contra o projeto. Já o
centrão e os partidos de direita orientaram o voto a favor. A matéria vai agora
ao Senado onde se espera que seja barrada, repetindo o que já aconteceu com
outros projetos absurdos que haviam sido aprovados na Câmara. A tendência dos
senadores é agir com mais responsabilidade e menos casuísmo.

Como funcionaria?

Repleto de problemas, o projeto, defendido com unhas e dentes
pordeputados
da base governista, pode aumentar ainda mais o desnível na educação brasileira. No
caso dos estudantes com deficiência, por exemplo, a impossibilidade do convívio
com a comunidade e crianças da mesma faixa etária é extremamente prejudicial ao
desenvolvimentodesses jovens. Isso sem falar na ausência de profissionais com
formação pedagógica adequada para garantir a sua plena formação.

A essencial do projeto é um completo desdém com a nossa profissão.

O texto permite que os pais ou responsáveis, desde que comprovem escolaridade de
nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça
Federal e Estadual ou Distrital, possam optar pela educação domiciliar.

Crime
contra a educação brasileira

O SISMMAC repudia o projeto e os argumentos de parlamentares e de
militantes extremistas que imputam às professoras e aos professores um papel
vilanesco. Essas manobras eleitoreiras, que direcionam discursos de ódio contra
nossa categoria, são perigosas porque ajudam a criar um clima de falta de
confiança de famílias em relação aos profissionais da educação.

É preciso defender o acessouniversalà
educação. Mais
do
que isso: a convivência no espaço escolar é primordial para a socialização,
inclusão, proteção, aprendizado a partir das diferenças e
desenvolvimento de habilidades.

Abrir mão desse direito é um crime contra nossas crianças e
adolescentes.

Votos dos paranaenses

Veja na lista abaixo como votou cada deputado federal paranaense.