Mais uma ação judicial contra a
Reforma da Previdência de Curitiba foi representada, no dia 17, de maio pelos
departamentos jurídicos do SISMMAC e do SISMUC no combate aos retrocessos impostos
pela gestão Rafael Greca.
Esta é a segunda ação judicial
dos sindicatos que questiona os impactos da Reforma da Previdência do prefeito
Greca e novas as regras de transição para a aposentadoria e pensão das servidoras
e dos servidores municipais, que é um desdobramento da Reforma implementada
pelo governo de Jair Bolsonaro.
A ação das entidades sindicais aponta
a inconstitucionalidade das mudanças e solicita ao Judiciário que determine ao
município de Curitiba que mantenha o cumprimento das regras de transição nas
formas que estão presentes na Emenda 41 e na Emenda 47, já que as novas
mudanças sobrepuseram uma nova regra de transição muito mais prejudicial ao
funcionalismo.
Há muitos casos de professoras
que estavam próximas da aposentadoria, às vezes faltando dias ou semanas, e agora
terão que trabalhar muitos anos a mais. Há casos que chegam a 15 anos.
Para o SISMMAC, alterações como
essa imposta pelos governos Greca e Bolsonaro, que fazem com que regras de
transição se sobreponham a outras regras de transição de forma casuística,
acabam gerando insegurança jurídica. Por isso, o sindicato continuará lutando
defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Fonte: SISMMAC
