O Brasil enfrenta atualmente uma de suas maiores crises econômicas
e sociais, mas, infelizmente, muitos políticos preferem priorizar o debate de
propostas puramente ideológicas que não ajudam o país em nada, como é o caso da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, projeto apoiado pelo governo de
Jair Bolsonaro que pretende instituir a cobrança de mensalidades nas
universidades públicas.
O SISMMAC manifesta seu repúdio veemente a mais esta medida
totalmente contrária aos interesses da população e ao conhecimento técnico e
científico produzido na área da educação, setor que o governo e parlamentares
financiados por setores econômicos se empenham em destruir.
Além de propor algo que viola o direito constitucional à educação,
a PEC serve como distração para se evitar a discussão dos reais (e gravíssimos)
problemas que assolam o nosso país e para os quais o governo e seus apoiadores
não apresentam nenhuma saída positiva.
Junto com o execrável projeto de homeschooling aprovado pela
base governista no dia 19, a proposta de mensalidades serve para criar um
barulho político para animar apoiadores extremistas e os setores que defendem o
fim dos serviços públicos.
Nos círculos extremistas, professores de todos os níveis
(isso inclui a nossa categoria) são tratados como criminosos e recebem todo
tipo de adjetivação. Projetos como esse servem para jogar combustível nesses
grupos visando as eleições de outubro.
A base do governo Jair Bolsonaro colocou o projeto na pauta
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na
terça-feira (24), mas a proposta não foi à votação diante da pressão das
entidades da área da educação. Uma audiência pública prévia será marcada para
debater a PEC.
Não é coincidência
Não parece ser coincidência que projeto de cobrança de
mensalidades voltou a tramitar no Congresso Nacional no mesmo tempo em que
militares divulgaram um documento com ares de golpismo, chamado de “Projeto de
Nação – o Brasil em 2035” e que, além de terias conspiratórias infantilizadas, ainda
prevê a exploração da Amazônia, o fim da gratuidade do SUS e a cobrança de
mensalidades em universidades públicas.
Além de servir como joguete político em um ano eleitoral em
que o projeto deles de ocupação do poder (mais de 8 mil cargos comissionados no
Governo Federal foram entregues a militares) corre risco de ser derrotado pela
Democracia, o texto comprova que militares não deveriam misturar suas
atividades com o ativismo na política.
Outro detalhe: o relator da PEC é o deputado Kim Kataguiri
(UNIÃO/SP), favorável à proposta. Ele é militante da facção extremista
neoliberal chamada MBL, e foi alçado ao posto de presidente da Comissão de
Educação da Câmara depois de ter defendido a existência de um partido nazista
no Brasil.
Sucateamento e privatização
De autoria do deputado General Peternelli (do novo partido
de extrema-direita União Brasil-SP), a proposta determina a cobrança de
mensalidades nas universidades públicas, com a gratuidade sendo mantida apenas
para estudantes que comprovassem baixa renda perante uma comissão de avaliação
de sua universidade, em critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Os recursos obtidos supostamente deveriam ser geridos para o
custeio das universidades, mas estimativas mostram que o valor arrecadado seria
muito pouco perto do orçamento necessário para manutenção das instituições que
prestam um serviço essencial para o desenvolvimento do país e retornam o
investimento para o país em forma de conhecimento, qualificação, tecnologia e
inovação.
Como sempre, os defensores da proposta sabem que o problema
das universidades ocorre por conta dos sucessivos cortes de orçamento
realizados pelo Governo Federal nos últimos anos.
Por mais que os orçamentos da Ciência e da Educação sejam
constantemente minados pelo governo Bolsonaro, cerca de 90% da produção
científica brasileira é desenvolvida nas universidades, e esse trabalho precisa
ser financiado com recursos públicos, uma vez que beneficia toda a população.
Além disso, evidentemente, a proposta tem cunho autoritário,
excludente e antidemocrático, ao retirar do ensino superior público uma das
principais premissas do serviço público, que é sua universalidade, e querer
fazê-lo sem nenhum debate com a comunidade acadêmica e com a sociedade.
Buscando minar o papel social indispensável das
universidades públicas na construção e no avanço de nossa Democracia, o governo
Bolsonaro e seus apoiadores mantêm sua agenda de destruição dos serviços e das políticas
públicas, visando sua completa privatização e apropriação pelos interesses
privados.
Enquanto durante governos que vieram antes de 2016
priorizaram a ampliação do acesso à educação pública, os governos após o golpe
de 2016 (Temer e Bolsonaro) têm buscado reverter esse processo de conquista
social.
Propostas como a PEC 206 são inaceitáveis por, novamente,
tentarem desviar o Brasil do caminho do crescimento e do combate às
desigualdades.
Fonte: SISMMAC
