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SISMMAC debate saúde, previdência e planos de carreira com SMAP

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O SISMMAC participou ontem (29) de uma importante reunião
com a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e TI (SMAP) da
Prefeitura de Curitiba para tratar de diversas pautas que afetam o magistério
municipal.

No encontro, que também contou com a presença de
representantes do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), foram questões
fundamentais como os planos de carreira, previdência e saúde.

Data-base e planos de carreira

O SISMMAC reiterou sua reivindicação de que a data-base
ocorra em 31 de março (e não em outubro), e que este não seja o prazo final
para entrega da pauta geral de reivindicação, uma vez são necessárias reuniões
e assembleias da categoria após o retorno após as férias escolares. Os
representantes da PMC afirmaram que o prazo de entrega da pauta geral pode ser
alterado com uma mudança na legislação para 2023, e que irão providenciar um
projeto de lei com essa finalidade.

Na sequência, o sindicato cobrou a principal reivindicação
da categoria: os planos de carreira. O sindicato relembrou que a lei do FUNDEB
estabelece a necessidade de plano de carreira para todos os profissionais da
educação.

A administração afirmou que a aplicabilidade do plano de
carreira está suspensa até 31 de dezembro deste ano, e que dependia da
aprovação da avaliação funcional (que foi aprovada ontem pela Câmara dos
Vereadores em segundo turno). Afirmou também que agora será possível apresentar
novos planos de carreira.

O SISMMAC reafirmou a defesa do enquadramento dos
profissionais do magistério, conforme a Lei 14.544/2014, e que não abre mão dos
princípios que se baseiem em critérios de tempo de serviço, titulação acadêmica
e formação continuada.

Por isso, é importante o magistério estar atento. Nossa
defesa é a carreira que já existe e não é aplicada, mas a Administração tem
expressado sua vontade de enviar novos planos de carreira para a Câmara
municipal. Estamos nos mobilizando e
mantendo o estado de greve. Precisamos estar alertas para qualquer
proposta que rebaixe nossos direitos.

A direção do sindicato também lembrou que o congelamento
afeta professoras e professores que estão há 10 anos na rede e não tiveram
nenhum crescimento (avanço, promoção ou progressão), e que a maioria está há 5
anos sem plano de carreira.

Auxílio transporte e IPMC

Outra das questões tratada na reunião foi a do
auxílio-transporte. Para o sindicato, a prefeitura deve se basear na
experiência da rede estadual, que paga o benefício como auxílio deslocamento, e
que o FUNDEB pode ser utilizado para custeá-lo, e que a PMC gastou apenas o
mínimo constitucional em 2021. O SISMMAC apresentará um estudo de impacto mais
detalhado. Uma proposta será apresentada para a Administração.

O sindicato também cobrou a revogação das leis da Reforma da
Previdência municipal. A Prefeitura esquivou-se, dizendo que seguiu a Reforma
implementada pelo Governo Federal, mas a direção do SISMMAC elencou diversas
perdas que estão afetando muitas pessoas na categoria.

Também foram pautadas questões relativas ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) que, na visão do
sindicato, só deve ser usado para aposentadorias e pensões, e que os outros
saques realizados pela Administração são indevidos.

A direção sindical destacou que tanto a política de
contratação via PSSs como a redução de 9 mil servidores da ativa afetam o
sistema previdenciário municipal, e que as regras de transição não estão
corretas, uma vez que não contempla os profissionais que estavam próximas da
aposentadoria e é particularmente cruel com as mulheres.

Além de solicitar uma maior representatividade dentro do
conselho do IPMC, o sindicato também pressionou a gestão municipal para que seja considerado o teto do INSS para a isenção, e não os dois salários-mínimos impostos pela Reforma.

Foi acordada a realização de uma reunião, em até um mês,
para que se discuta a possibilidade de isenção do IPMC para pessoas com doenças
graves.

Instituto Curitiba de Saúde

Por fim, outro importante trecho da reunião tratou de
questões relativas ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Entre as diversas
reivindicações do sindicato em relação, está a realização de uma reunião com o
órgão e profissionais de saúde ocupacional, a realização de um programa de
prevenção de doenças mentais, o aumento de serviços de fisioterapia e a
inclusão de filhos de até 24 anos no benefício, sem contribuição adicional.

O sindicato reivindicou o atendimento psicológico para
servidoras e servidores sem limite de sessões, com aumento de tempo de duração
e de consultas, ampliando consideravelmente o número de sessões terapêuticas.

O sindicato considera improcedente a obrigatoriedade do CID
para realização de sessões terapêuticas, pois o CID significa que as pessoas já
estão doentes. Nesse sentido, defendemos o investimento em um programa de
prevenção a doenças mentais.

O sindicado ainda explicou à gestão do ICS que um número
expressivo de aposentadas reside no litoral e, por isso, é necessário ampliar a
oferta de clínicas ou hospitais credenciados para atendê-las. 

Fonte: SISMMAC

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