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Magistério elege representantes para o Conselho do Fundeb

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No dia 5 de abril, o magistério de Curitiba elegeu as professoras
que representarão a categoria no Conselho do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Foram eleitas as professoras Francielly Costa como titular e
Rosana Almeida como suplente para um mandato de dois anos.

Esse conselho tem como principal tarefa fiscalizar a forma como o
município de Curitiba utiliza a verba destinada e recebida do Fundeb.

Composição
do Conselho

#@vej3@#As regras de composição do Conselho do Fundeb foram alteradas em
março, com a publicação da Lei 14788/2016. A principal mudança foi a redução de
quatro representantes indicados pela administração municipal. O número total de
membros do Conselho passou de 15 para 11.

Essa lei também prevê um prazo de 30 dias para que seja aprovado um
novo Regimento Interno, documento que deve organizar e disciplinar o
funcionamento do Conselho.

Prestação de
contas de 2015

A Prestação de Contas de 2015 foi aprovada com ressalvas na última
reunião do Conselho, que ocorreu no dia 28 de março. Os conselheiros
registraram a observação de que a Prefeitura fechou o ano com débito negativo
de R$ 11 milhões na utilização dos recursos do Fundeb.

Esse débito negativo foi gerado por uma movimentação da própria
administração municipal, que estimou que receberia cerca de R$ 60 milhões do
Fundeb, em dezembro. A Prefeitura gastou com base nessa expectativa, mas os
recursos do Fundo totalizaram apenas R$ 49 milhões. Essa diferença tem que ser
paga pelo município de Curitiba.

Ao longo do ano, a Prefeitura de Curitiba recebeu mais de R$ 483
milhões do Fundeb. Uma parte desses
recursos, R$ 298 milhões, vem de repasses da própria administração municipal.
Isso significa um saldo de R$ 181 milhões que vem de transferências da união e
do estado.

No último ano, 96% dos recursos do Fundeb foram utilizados para
custear a folha de pagamento dos profissionais da educação.

A direção do SISMMAC se absteve na votação para não legitimar os
atrasos cometidos pela Prefeitura na folha de pagamento de 2015. A
administração atrasou o pagamento dos crescimentos de abril, as etapas de abril
e julho do Plano de Carreira e os retroativos de setembro, sem que o magistério
recebesse as devidas correções por esses atrasos.

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