Em resposta a um ofício enviado pela direção do SISMMAC, a
Secretaria Municipal de Educação (SME) apresentou um posicionamento contrário
ao Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores e propõe a volta da
“dobradinha”, uma prática que permitia que diretores e vice-diretores
permanecessem à frente da escola indefinidamente, apenas revezando entre si
esses cargos a cada eleição. No ofício, a SME destacou a importância de
fortalecer a gestão democrática nas escolas.
Em relação à alteração da Lei nº 14.528/14, a SME relembra
também que houve debates e consultas nas unidades escolares, que deixaram claro
a não aprovação da “dobradinha” na Eleição de Diretores. Então, para qualquer
proposta de alteração na Lei, deve ocorrer novamente uma ampla discussão com a
categoria para garantir o processo democrático. Para a direção do SISMMAC, o
posicionamento da SME de propor um diálogo deveria se repetir também em outras
pautas importantes do magistério.
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Você pode conferir o parecer no box ao lado.
Proposta sem debate
O pedido de alteração da Lei nº 14.528/14, que propõe a
retomada da dobradinha, foi apresentada pelos vereadores Pier Petruzziello e
Tico Kuzma no início de setembro. Pier, líder do prefeito na Câmara Municipal,
votou contra o magistério em todas votações. Agora, com esse histórico
vergonhoso, anuncia que está preocupado com a gestão democrática nas escolas e
que já teve diálogos com a categoria. A verdade é que não foi realizado um
amplo debate com a SME, com o SISMMAC, e muito menos com a categoria. E isso
foi comprovado com a resposta da SME, que não foi consultada pelos vereadores e
destacou a necessidade de discussões sobre a proposta.
Outro ponto é que, se os autores da proposta estivessem
realmente preocupados com o processo democrático, seria garantido que todas as
unidades de ensino pudessem eleger democraticamente suas direções. Nos mais de
200 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nos nove Centros
Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) não existe eleição e a as
direções são indicadas pela gestão.
Atualmente, o projeto de alteração da lei nº 14.528/14 está
sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Na
última reunião, os membros da comissão fizeram um pedido de informação à SME
antes de realizar a votação e decidir se a proposta segue em tramitação.
Mobilize a sua escola para esse debate e se posicione! No
box abaixo você confere os e-mails dos vereadores para enviar a sua opinião e
intensificar a pressão para que essa proposta de lei sai de tramitação. Firmes!
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