O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 1º de abril, a Medida Provisória (MP) nº 934, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o calendário escolar dos ensinos básico e superior. A MP desobriga as instituições de ensino de cumprirem 200 dias letivos, desde que seja cumprida a carga horária mínima anual de 800 horas. O documento é uma das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, devido a pandemia do Coronavírus, que suspendeu as aulas em todo país.
A medida se justifica pela excepcionalidade do momento que vivemos, com isolamento social e suspensão das atividades. Na rede pública municipal de ensino de Curitiba, as aulas foram oficialmente suspensas no dia 23 de março com previsão de retorno dia 12 de abril. Mas sabemos que as medidas de isolamento podem se estender e essa suspensão ser prorrogada.
A Prefeitura deverá editar normas regulamentando como serão cumpridas as 800 horas, pois a responsabilidade de reorganização do calendário escolar, de acordo com a Medida Provisória, é dos sistemas de ensino. Os sindicatos fazem questão de participar da discussão sobre a reorganização do calendário com a Prefeitura, com a clareza de que isso só deverá acontecer quando a situação da pandemia se normalizar e as aulas retornarem, pois só aí saberemos o tamanho do problema da reposição. O debate também deverá acontecer dentro do Conselho Municipal de Educação (CME). Será fundamental, nessa reorganização, considerar as diferenças da educação infantil, educação integral, educação especial, entre outros. Isso porque no caso dos professores de educação infantil, por exemplo, que jácumprem uma jornada de 8h por dia, é inviável estender o horário.
Adiantamento do recesso e corte dos RITs
Com esta MP, fica evidente para as direções do SISMMAC e SISMUC que a Prefeitura se antecipou quando falou em adiantamento do recesso e corte dos contratos de Regime Integral de Trabalho (RITs), ao suspender as aulas. Como o calendário escolar só será resolvido quando retornarem as atividades escolares, entendemos que o recesso deve ser definido quando for retomado o calendário e que o corte dos RITs, como a Prefeitura anunciou, não deveria ocorrer.
São cerca de três mil trabalhadores com contrato RITs na educação, fundamentais para o funcionamento da rede municipal de ensino devido a falta de professores contratados via concurso público. No momento da reposição dos dias parados em função da pandemia o trabalho dos professores em contrato de RIT será fundamental, ainda mais se essa reposição acontecer com reposição de carga horária em dias já previstos de trabalho.
Neste momento de isolamento social estamos vigilantes para que não avancem os ataques aos direitos conquistados.
