Apesar da publicação do Decreto 748/2020 de Greca, que
permite suspensão dos consignados com cobrança de juros, o SISMMAC e o SISMUC,
SIGMUC e SINFISCO têm recebido denúncias de servidores municipais que não conseguem
realizar o adiamento das parcelas porque alguns bancos estão se negando a
prestar esse serviço.
De acordo com a medida, a suspensão do empréstimo não é
automática e cada servidor terá que solicitar o adiamento de forma individual
por meio de um requerimento junto ao banco ou instituição onde contratou o
empréstimo. No entanto, há relatos de bancos que informam não ter conhecimento
do decreto ou que estabelecem critérios a mais afim de impossibilitar a
realização do adiamento. Em outros casos, os bancos tentam impor um
refinanciamento em vez de adiar as parcelas. No entanto, os sindicatos
aconselham os servidores a não aceitarem essa proposta, pois é uma forma dos
bancos explorarem ainda mais esse momento de crise.
Na última segunda-feira (8), as direções dos sindicatos cobraram
a Prefeitura e informaram sobre as reclamações dos servidores. Em resposta, a
gestão afirmou que tinha informado todos os bancos sobre o decreto e ainda fez
ligações para alguns.
#@arq1436@# Um ofício conjunto dos quatro sindicatos (SISMMAC, SISMUC,
SIGMUC e SINFISCO) foi enviado nesta quarta-feira (10) para exigir agilidade e
uma intervenção maior da Prefeitura junto aos bancos, com o objetivo de evitar
que os servidores que precisam desse adiamento sejam prejudicados.
Os sindicatos também prepararam algumas orientações para que
os servidores pressionem os bancos a atenderem o pedido de adiamento das
parcelas dos consignados. Confira:
1) O servidor deve comunicar a instituição financeira sobre
seu interesse de suspender o consignado (art. 1º, § 1º do Decreto 748/20);
2) O pedido deve ser formalizado de algum modo (canal de
atendimento com o número do protocolo, por e-mail etc). Se o banco se recusar a
suspender o consignado, o servidor poderá:
– Registrar a denúncia via ouvidoria do banco. Clique aqui
para conferir a lista de contato das ouvidorias.
– Registrar em seguida a denúncia no Banco Central. Clique
aqui para registrar sua reclamação.
– Registrar também a denúncia no Procon PR, por meio da plataforma consumidor.com ou pelo formulário de reclamação.
– Comunicar o RH da Prefeitura indicando o número do
protocolo de atendimento e e-mail enviado ao banco. E-mail do RH: [email protected]
