O autoritarismo de Greca e da
bancada do tratoraço sofreu uma merecida derrota neste mês. Os sindicatos
conseguiram derrubar a ação judicial movida pela Câmara Municipal para impedir
que os servidores acompanhassem a sessão do dia 31 de outubro de 2018, que
debateria a mudança da data-base para outubro e outros ataques do segundo
pacotaço de ajuste fiscal. Além de
extinguir a ação e reconhecer o direito de livre manifestação dos servidores, o
judiciário também suspendeu a multa de R$ 50 mil e condenou a direção da Câmara
Municipal a pagar todos os custos do processo.
A direção da Câmara Municipal
usou um interdito proibitório para
tentar impedir que os servidores municipais entrassem no prédio para acompanhar
a sessão do dia 31 de outubro, utilizando a multa como forma de coibir o
direito de livre manifestação. Nesse dia, os sindicatos conseguiram fazer com
que a CMC voltasse atrás e permitisse a entrada. A pressão dos servidores
também conquistou uma reunião de negociação com a Prefeitura sobre os projetos,
realizada no dia 7 de novembro. Entretanto, a ação do interdito proibitório
continuou tramitando no judiciário até agora, quando foi extinta. O processo
será encaminhado ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.
Além da mudança na data-base, a
gestão Greca havia encaminhado outros ataques, como aumento da alíquota do
Instituto Curitiba de Saúde (ICS); a mudança da data-base do dia 31 de março
para 31 de outubro; a extinção da licença-prêmio para novos servidores; a
regulamentação e ampliação dos contratos via Processo Seletivo Simplificado
(PSS) e a substituição do auxílio-transporte pago em dinheiro por crédito.
Todos os ataques foram aprovados nos meses seguintes pelos vereadores da base aliada
do Greca.
Um ano antes, em 2017, os
vereadores aprovaram o pacotaço que congelou as carreiras e salários dos
servidores em uma votação marcada pela truculência policial e que foi
transferida às pressas para a Ópera de Arame. Em 2019, Greca e os vereadores
atacaram de novo, mantendo o congelamento até dezembro de 2021.
O direito a livre manifestação é
uma conquista da luta do conjunto da população trabalhadora e está garantido na
Constituição Federal. É com luta que enfrentamos os desmandos e nos
posicionamos contra as propostas que contribuem para precarização das carreiras
nos serviços públicos. Seguimos firmes na defesa dos serviços públicos!
